Privatização: Codesa é arrematada por R$ 106 milhões em leilão

Desestatização da Codesa é aprovada; edital será aberto nesta semana. Foto: Reprodução

A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pelo Porto de Vitória e Barra do Riacho, foi arrematada por R$ 106 milhões à empresa FIP Shelf 119 Multiestratégia, credenciada pela Necton Investimentos, em leilão realizado nesta quarta-feira, 30. É a primeira privatização portuária do país.

A previsão de investimentos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) é de R$ 1,3 bilhão ao longo da vigência contratual, que é de 35 anos, sendo R$ 355 milhões para os requisitos obrigatórios previstos no contrato.

O leilão foi realizado pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na sede da B3, em São Paulo.

Com a desestatização da Codesa, a expectativa é que o Porto de Vitória dobre a movimentação de cargas de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano.

Para o terminal portuário de Barra do Riacho, a expectativa é a exploração de novas áreas, pois 522 mil metros quadrados, de um total de 860 mil metros quadrados, ainda não foram explorados. Neste caso, serão dedicados para projetos novos, que são planejados e executados do zero.

O projeto de desestatização traz também o valor de R$ 327,1 milhões para a alienação de ações da Codesa detidas pela União, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratamento do valor patrimonial da companhia, incluindo investimentos não amortizados.

A nova concessionária deverá investir e manter os os na infraestrutura do novo modelo; oferecer cais em contratos spot; e promover parcerias para exploração de áreas destinados aos terminais arrendados.

Em relação à gestão e operação, deve operar o o aquaviário; gerir a destinação de áreas; e elaborar o PDZ do porto para apresentação ao Poder Concedente.

Não caberá ao concessionário a movimentação de cargas e a exploração direta dos terminais.

O novo modelo prevê a transição dos atuais contratos de arrendamento, mantendo-se a equivalência com o contrato original. Contudo, com flexibilidade para negociar uma melhoria das condições do contrato. Atualmente, há cinco contratos de arrendamento em andamento nos dois portos, sendo quatro em Vitória e um em Barra do Riacho.