Compras internacionais: Governo mantém isenção de até US$ 50

O governo Lula (PT) decidiu manter a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 após repercussão negativa da proposta. Foto: Divulgação/Shopee

O governo Lula recuou e vai manter a isenção de impostos para encomendas internacionais de até US$ 50 após pressão da equipe econômica e repercussão negativa da proposta. O anúncio do recuo foi feito pelo ministro Fernando Haddad, após o presidente Lula convocar a equipe nesta segunda-feira (17) para discutir o assunto.

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O governo vai reforçar a fiscalização e criar um grupo para estudar práticas internacionais contra a fraude. Segundo Haddad, a isenção será mantida, mas o governo vai combater empresas que estão usando de maneira fraudulenta a distinção entre encomendas enviadas por pessoas físicas e empresas.

“O presidente pediu para tentar resolver isso istrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal, sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que de boa fé recebem encomendas do exterior até este patamar [de até US$ 50]” disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O objetivo é impedir a concorrência desleal e taxar as empresas que enviam produtos burlando a regra. De acordo com a Receita Federal, o grande problema está concentrado em uma varejista, mas o governo não citou nomes.

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A polêmica surgiu porque o governo havia anunciado o fim da isenção em entrevista ao UOL, no último sábado (9). Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a regra atual está sendo usada de maneira irregular e o fim da isenção é necessário para combater a sonegação. No entanto, o governo recuou após críticas e confusão nas redes sociais, e decidiu manter a isenção para transações entre pessoas físicas de até US$ 50 em sites como AliExpress, Shein e Shopee.