Evento vai debater ações para facilitar abertura de empresas no ES

Debate de ações estratégicas. Foto: Freepik

Integração de licenças, certidões e alvarás; dispensa de burocracias; e automatização para diminuir o tempo de abertura de empresa. São várias as ações que o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), em parceria com os órgãos de licenciamento, secretarias estaduais e prefeituras, têm feito para facilitar a vida de quem quer empreender. Essas estratégias estarão em debate no seminário Simplificando o Ambiente de Negócios, que acontece no próximo dia 05 de dezembro, em Vitória.

O evento vai contar com a apresentação de novos projetos e o primeiro deles é o lançamento da 1ª edição do Prêmio Município Mais Empreendedor, concurso que elegerá um ranking com os municípios capixabas que mais têm trabalhado na melhoria do ambiente de negócios, por meio de ações de simplificação dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas, com o uso do sistema integrador estadual, o Simplifica ES.

Outra novidade é o resultado de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), que vai trazer, entre outras soluções, uma atualização do Radar de Oportunidades. A ferramenta, que aponta o melhor local para se abrir um negócio, terá agora a parceria da Jucees. A partir de dados em tempo real, as informações de localização dos negócios agora vão ser imediatas, oferecendo ainda mais segurança na hora do empreendedor tomar a decisão de onde abrir seu negócio.

Além desses, outros temas com vistas à melhoria do ambiente de negócios estarão em foco no evento. A Lei do Ambiente de Negócios será o tema da palestra do consultor do Sebrae Fabrício Yee. Já o tema Microempreendedor Individual – MEI será abordado pela coordenadora do Núcleo de Simplificação do Sebrae Nacional, Helena Rego.

Participam ainda representantes de secretaria e órgãos de fiscalização estaduais, que vão compor uma mesa-redonda sobre as ações de integração no ambiente de negócios. O evento também vai celebrar os 115 anos da Jucees, completados no último dia 10 de novembro, e terá ainda a apresentação do plano de integridade da autarquia.

AÇÕES E ESTRATÉGICAS QUE FACILITAM ABERTURA DE EMPRESAS

Com processos totalmente digitais, o empreendedor conta com facilidades no sistema integrador do Simplifca ES, como a entrada única de dados. Todas as etapas para a abertura de uma empresa – da consulta de viabilidade (nome, endereço e atividade) até a obtenção do CNPJ, inscrição estadual e municipal, estão integradas, o que agiliza o processo tornando-o inclusive mais seguro.

Optando pelo instrumento padrão na hora de escolher o modelo de contrato social na hora de abrir uma empresa, o processo vai para deferimento automático, ganhando mais celeridade e sendo autenticado em menos de um minuto.

Além disso, há o e e trabalho com as prefeituras para a agilização na etapa de consulta de viabilidade pelos municípios, o que impacta diretamente no prazo de abertura de empresas.

Devido às integrações com os municípios e órgãos de licenciamento, houve uma melhoria dos prazos. Em 2012, o tempo para a constituição de uma empresa com o CNPJ era de 12 dias. Em 2021, esse período chegou a 37 horas, em média, e, em 2022, houve redução para 15 horas. Atualmente, o tempo médio é de 13 horas no Espírito Santo.

Desburocratização

Com o decreto unificado 5.183-R de 2022, as atividades econômicas que se enquadrarem na classificação de baixo risco não estão mais sujeitas ao licenciamento em seu âmbito. Das 1.332 atividades incluídas no CNAEs, o Espírito Santo dispensa um total de 620 atividades, número que deve crescer. A dispensa já beneficiou 7.274 empresas.

O empreendedor dessas atividades faz uma autodeclaração e pode dar início às atividades logo após obter o CNPJ, emitido pelo órgão responsável. A ação é resultado de um acordo entre os órgãos de licenciamento estadual – Vigilância Sanitária, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES).

SERVIÇO

Seminário Simplificando o Ambiente de Negócios

Data: 05 de dezembro (terça-feira)
Local: Auditório do Sebrae – Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 170 – Enseada do Suá
Horário: 9h às 17h
Inscrições: https://forms.gle/W2vY2fFywCz86MRSA