ES reduz ICMS e preço da gasolina pode cair R$ 0,36 nas bombas

Gasolina. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O governador Renato Casagrande assinou, na tarde desta terça-feira (28), um decreto que reduz as alíquotas de ICMS cobradas pelo governo do Estado sobre a gasolina, o etanol, energia elétrica e a comunicação, se adequando à lei sancionada pelo governo federal nesta semana.

A partir do próximo dia 1º de julho, a alíquota da gasolina a de 27% para 17%. A do etanol também. A da energia elétrica e da comunicação cai de 25% para 17%.

Para o consumidor, a redução na alíquota dos combustíveis pode representar uma diminuição de R$ 0,3586 no valor do litro da gasolina diretamente nos postos. Já a redução do litro do etanol nas bombas pode chegar a R$ 0,3840, segundo o governador.

O governador ressalta, porém, que esse preço final não depende só da redução do ICMS, mas de uma série de outras variáveis que o governo estadual não controla, como a cotação do dólar e o preço internacional do barril de petróleo.

Com isso, haverá frustração de receitas previstas para os cofres do governo estadual. O governo calcula que, nos próximos seis meses, o Espírito Santo deixará de arrecadar mais de R$ 1 bilhão em ICMS (precisamente R$ 1.141.000.000,00). Como 25% do ICMS arrecadado pelo Estado é reado aos municípios capixabas, estes perderão R$ 265 milhões nos próximos seis meses. Já o governo estadual deixará de arrecadar R$ 876 milhões no período.

O valor que vai deixar de ser arrecadado será compensado, segundo Casagrande, com o valor poupado dos exercícios anteriores e com o excesso de arrecadação em 2022, porque a receita está se comportando melhor do que o previsto no orçamento. Com isso, a equipe do governo tem seis meses para avaliar medidas para o ano que vem.

Casagrande explicou que assinou o decreto estadual para se adequar à lei federal aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo as novas alíquotas máximas que os governos estaduais podem cobrar sobre combustíveis. “Estamos cumprindo a lei”, disse ele. Não era o que os governadores queriam.

“Estamos dando a nossa contribuição. É importante destacar que o Espírito Santo foi o primeiro estado a congelar o preço médio dos combustíveis. Desde setembro, o ICMS de combustíveis e gás está no mesmo valor no Espírito Santo. Com essa medida, deixamos de arrecadar R$ 300 milhões”, informou o governador.

Casagrande alertou que “só medidas tributárias podem ser insuficientes para conter o aumento do preço do combustíveis”.

“Estamos tomando medidas no sentido de dar mais um o, de dar a nossa contribuição para conter a alta dos preços. Ao mesmo tempo, esperamos que o Congresso tome medidas mais estruturantes. Outras medidas precisariam ser tomadas pelo governo federal e pelo Congresso. O Congresso não aprovou, por exemplo, um Fundo de Equalização e de Estabilização de Preços. Não aprovou subsídios para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos. As pessoas logo não vão perceber a redução dos preços, só com redução de tributos estaduais.”

Ainda de acordo com o governador, essa soma de mais de R$ 1,1 bilhão que o Estado deixará de arrecadar no segundo semestre impacta nos investimentos do governo estadual em políticas públicas, como em educação e saúde. Por determinação legal, o Estado precisa investir pelo menos 25% do que arrecada com ICMS na educação e pelo menos 12% na saúde.

Luta por compensações

Casagrande informou que vai mobilizar a bancada federal capixaba em Brasília para ajudar a derrubar o veto do presidente Bolsonaro às compensações previstas aos estados no projeto que limitou as alíquotas de ICMS praticadas pelos governos estaduais. O governador criticou a decisão do presidente de sancionar o projeto, vetando justamente a parte que proporcionava aos estados um alívio pela perda de receita:

“A lei aprovada no Congresso estabelecia compensações para os estados para reduzir o impacto com a perda da arrecadação, o que foi vetado pelo presidente. Trabalharemos para derrubar o veto no Congresso.”

“Não vamos judicializar”

Para derrubar a lei sancionada por Bolsonaro, onze estados ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O Espírito Santo não é um deles. Com cautela, o governador explicou que os efeitos do decreto assinado por ele nesta terça-feira podem ser anulados a qualquer momento, caso o STF decida a favor dos autores dessa ação.

Casagrande ainda respondeu por que achou melhor não se juntar aos outros 11 governadores, mesmo sendo um crítico do projeto sancionado por Bolsonaro – o qual, na prática, terceiriza aos estados toda a responsabilidade pela alta do preço dos combustíveis. Enquanto a Petrobras (cuja maior acionista é a União) mantém sua política de preços, baseada na paridade internacional, os estados são penalizados na medida em que agora são privados da receita gerada por um tributo estadual.

“Não vamos judicializar. Temos que acabar com o confronto permanente. Estamos apostando na mediação e na negociação”, disse Casagrande.

Nesta segunda-feira (27), o ministro Gilmar Mendes, do STF, realizou uma reunião para tratar dessa questão com representantes de todos os estados, por videoconferência. O secretário estadual da Fazenda, Marcelo Altoé, representou o Espírito Santo.