Cresce o registro de microempreendedor individual na pandemia

O número de  microempreendedores individuais e pessoas jurídicas teve um aumento significativo durante o ano de 2020. Com o mercado instável, empresas fechando e maior número de pessoas desempregadas, muitos empresários e trabalhadores tiveram que se reinventar, devido às restrições necessárias para combater a pandemia da covid-19.

Uma prova dessa reinvenção foi que, em 2020, o número de registros de Microempreendedores Individuais (MEIs) cresceu 2,6 milhões, com um aumento de 6% em comparação ao ano de 2019, de acordo com o Ministério da Economia.

Segundo o advogado trabalhista Wiler Coelho, ao realizar a montagem ou estabelecer um contrato de prestação de serviços, é de extrema importância que o empreendedor busque um auxílio jurídico. “É necessário que o profissional tenha um amparo profissional para não ter problemas no futuro. O contrato deve ser escrito de acordo com o padrão jurídico, com capítulos e cláusulas e tudo deve ser acordado previamente entre os envolvidos”, afirma.

Existe até mesmo lei de incentivo à adesão ao MEI por determinadas categorias. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES), por exemplo, acionou todos os deputados federais representantes do Espírito Santo, por meio de ofício, pleiteando apoio ao Projeto de Lei Complementar 55/2021, que estende a arquitetos e urbanistas a possibilidade de atuação optando pelo enquadramento como Microempreendedor Individual – MEI.

Segundo o presidente do CAU/ES, Heliomar Venâncio, parte expressiva dos profissionais de arquitetura atua de forma autônoma. “A aprovação deste projeto de lei complementar representa grande vantagem para muitos profissionais, tendo em vista a simplificação do recolhimento de impostos na prestação de serviços, sendo um incentivo importante para a movimentação do mercado de trabalho”, afirma.

Atualmente, os arquitetos estão proibidos de serem MEI. Eles podem trabalhar como uma empresa limitada, empresário individual ou pessoa física e têm que emitir RPA que tem alta tributação, por isso é mais vantajoso participar do MEI que tem carga tributária fixa e é menor.

Esse novo cenário veio para ficar. Segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo (Sescon), quem deseja ingressar como MEI deve ter alguns cuidados. “Apesar da legislação dispensar o MEI de efetuar os registros contábeis, existem algumas ações que são mais complexas, principalmente, em relação à contratação de funcionários em que a contabilidade pode ajudar”, explica o presidente da Sescon, Elido Emmerich.

Tanto é que o Sescon vai atuar na Semana do MEI SEBRAE-ES, que será realizada de forma virtual, do dia 24 a 28 de maio, das 8 às 17 horas, com um espaço para atendimento aos empreendedores. Os atendimentos serão realizados pelo Whatsapp, com sistema de plantão para os envolvidos.