Contas públicas fecham com superávit pela 1ª vez desde início da pandemia

Mesmo sob os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, as contas do chamado setor público consolidado (que englobam União, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobrás e Eletrobrás) fecharam no azul em R$ 2,953 bilhões em outubro, informou nesta segunda-feira, 30, o Banco Central.

Banco Central. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

> Quer receber as principais notícias do ES360 no WhatsApp? Clique aqui e entre na nossa comunidade!

Esse foi o primeiro resultado positivo desde janeiro e interrompe uma sequência de oito meses de contas no vermelho. Desde que a covid-19 chegou ao País, o governo tomou medidas para tentar conter os efeitos econômicos da doença. Em setembro deste ano, as contas públicas ficaram negativas em R$ 64,559 bilhões.

O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento da dívida pública. Em função da pandemia, cujos efeitos econômicos se intensificaram em março, o governo federal e os governos regionais aram a enfrentar um cenário de forte retração das receitas e aumento dos gastos públicos.

O resultado fiscal de outubro foi composto por um déficit de R$ 3,210 bilhões do governo central (Tesouro, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 5,164 bilhões no mês. Os municípios também tiveram resultado positivo, de R$ 157 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 998 milhões.

“A arrecadação dos municípios e Estados é bastante ligada à retomada econômica e, com essa retomada em ‘V’ (ou seja, de recuperação no mesmo ritmo da queda) da atividade por causa do auxílio emergencial, você tem níveis de arrecadação dos governos regionais que já estão acima do ano anterior”, afirma o economista da GO Associados Alexandre Lohm .

A crise fiscal parece ter sido menor do que o antecipado do lado dos governos regionais, diz Lohmann, e o próprio programa de auxílio da União a Estados e municípios superou em valores a arrecadação perdida em decorrência da pandemia. A dúvida, agora, é se esse movimento nos caixas de governadores e prefeitos é sustentável, afirma o analista.

“Tem uma incerteza política grande por causa dessa votação do Orçamento que, junto com o fim do auxílio emergencial, deve pesar sobre a atividade, embora deva ter uma recuperação do setor de serviços que pode ajudar”, diz Lohmann. Para o economista, também há algum sinal de melhora das receitas da União, além da retomada no pagamento de impostos que tiham sido adiados.

A projeção do Tesouro para o rombo fiscal do setor público consolidado em 2020 é de R$ 856,7 bilhões. O montante equivale a 11,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o governo central, o déficit estimado é de R$ 844,3 bilhões (11,7% do PIB).

No ano

As contas do setor público acumularam um déficit primário de R$ 632,973 bilhões no ano até outubro, o equivalente a 10,58% do PIB. Este resultado foi consequência do desempenho registrado nos últimos meses, em meio aos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

O déficit fiscal no ano até outubro ocorreu na esteira do déficit de R$ 680,211 bilhões do Governo Central (11,37% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 42,284 bilhões (0,71% do PIB) no período. Os municípios tiveram um saldo positivo de R$ 1,467 bilhão e as empresas estatais, de R$ 4,954 bilhões no período.

Dívida sobe

Na esteira do aumento dos gastos dos governos para fazer frente à pandemia do novo coronavírus, a dívida pública brasileira acelerou em outubro. Dados divulgados nesta segunda-feira, 30, pelo BC mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral fechou outubro aos R$ 6,575 trilhões, o que representa 90,7% do PIB. Em setembro, a dívida pública tinha fechado no equivalente a 90,5% do PIB. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.

Com o aumento de despesas públicas em função da pandemia do novo coronavírus, a expectativa é de que a dívida bruta continue a subir nos próximos meses no Brasil. Este é um dos principais fatores de preocupação dos economistas do mercado financeiro.

A Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.

O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ou de 61,4% para 61,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em outubro de 2020. A DLSP atingiu R$ 4,436 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil, hoje na casa dos US$ 355 bilhões.