Consumidores no ES terão desconto nas contas de luz

Os consumidores de energia elétrica atendidos pela EDP, em 70 municípios do Espírito Santo, vão receber um desconto na fatura. O valor de R$ 743 milhões, pago a mais em impostos, será devolvido em forma de crédito aos clientes. A quantia é referente à cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

A concessionária revela que a devolução dos créditos aos consumidores terá início após a habilitação do crédito pela Receita Federal e será feita no prazo estimado de 30 meses, conforme compensação dos tributos devidos mensalmente à Receita Federal. A empresa ainda aguarda regulamentação da regra pela ANEEL para efetivar à restituição aos consumidores.

AÇÃO JUDICIAL

A EDP esclarece que ao longo dos anos, juntamente com as demais concessionárias de energia elétrica do país, incluiu o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica de seus consumidores, seguindo procedimento obrigatório determinado pela Receita Federal do Brasil.

Explica ainda que ingressou na Justiça, em 2017, pedindo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, bem como a recuperação dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos nas contas de energia elétrica. Após ganhar a ação, a empresa não incluiu mais, desde junho, o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, reduzindo, assim, os valores dos tributos e, por consequência, da fatura de energia elétrica dos clientes.

Com informações da EDP