Vitória quer lançar nova licitação de quiosques em Camburi neste ano

Dia de sol no calçadão de Camburi. Foto: Patrícia Battestin

Após a gestão dos quiosques da Praia de Camburi parar na Justiça, por meio de liminar em 2022, a Prefeitura de Vitória volta a manifestar interesse em realizar uma nova licitação em 2023.

A prefeitura alega que o contrato com a Ecos Eventos para a concessão dos quiosques expirou em 27 de julho de 2022. No entanto, a concessionária obteve uma decisão liminar que impediu uma nova licitação e prorrogou o contrato sem fixar uma data final.

A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) frisa que, atualmente, após decisão favorável ao poder público, o contrato continua em vigor apenas até a conclusão de uma nova licitação.

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“Desse modo, a CDTIV iniciará uma nova licitação ainda em 2023 para definir o futuro dos quiosques, incluindo a abertura das estruturas existentes e que se encontram fechadas. Sobre a atual concessionária, ela poderá participar da disputa do próximo processo licitatório”, pontuou a Prefeitura de Vitória.

De acordo com a Ecos Eventos, a liminar está vigente e, portanto, segue fazendo a gestão dos quiosques da Orla de Camburi. Os espaços estão funcionando, com segurança, boa gastronomia e ótimo atendimento – dando a tônica da transformação que a orla ou após a gestão da concessionária. Hoje, os empreendimentos geram cerca de 450 empregos diretos e a região deixou no ado o cenário de abandono e insegurança, para dar lugar a uma orla vista com outros olhos.

ENTENDA O CASO

Ao final de 2019, a Ecos Eventos – que istra os quiosques desde 2018 – tentou conseguir a prorrogação do contrato até 2028. No entanto, a CDTIV prorrogou o acordo por apenas mais dois anos, prazo encerrado no final de julho de 2022.

Após o encerramento do contrato de licitação, a prefeitura manifestou interesse em licitar novamente os quiosques da orla de Camburi. E em agosto do ano ado, a empresa entrou com uma ação judicial contra a prefeitura em caráter de urgência para que a istração municipal não concedesse os pontos comerciais da praia para outra concessionária.

A juíza responsável pelo caso, Sayonara Couto Bittencourt, entendeu, entretanto, que na época uma nova concessão não se tratava de algo razoável, considerando, por exemplo, que a pandemia afetou as atividades econômicas como um todo e atrasou ainda mais a expectativa de retorno dos investimentos.

Além do mais, a magistrada considerou que os investimentos foram feitos já se esperando que a retomada dos quiosques ocorresse apenas após dez anos e que existe um parecer técnico que destaca que é necessário um prazo maior para que haja retorno financeiro.

Diante disso, a juíza acatou o pedido de urgência da Ecos e suspendeu a realização de uma nova licitação para concessão de uso dos quiosques, até segunda ordem. “Em razão do deferimento do pedido, a ré (CDTIV) deverá prosseguir enviando os boletos mensais à autora (Ecos) para pagamento, nos termos estabelecidos no contrato em vigor.”

A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação foi notificada da decisão judicial e respeitou o Poder Judiciário. Na sequência, recorreu da decisão, em segunda instância. Segundo a Prefeitura de Vitória, após decisão favorável ao poder público, o contrato continua em vigor apenas até a conclusão de uma nova licitação.