Veja os embates da sabatina de Flávio Dino para ser ministro do STF

Dino é o atual ministro da justiça. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro da Justiça, Flávio Dino, ou pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta quarta-feira (13). Ele foi indicado pelo presidente Lula como o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma sessão sabatina também o indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet.

A sabatina da CCJ é uma das etapas formais de análise do nome de Dino pelo Senado. Após isso, ele precisará obter pelo menos 41 votos dos 81 senadores no plenário da Casa para seguir no processo.

Mesmo sendo um dos ministros mais criticados pela oposição, a sessão não teve momentos de troca de farpas. Um cenário oposto ao de quando Dino compareceu ao Congresso na condição de ministro da Justiça.

Tanto Dino quanto Gonet evitaram responder às perguntas mais “polêmicas”. Ambos adotaram a estratégia de que não seria ético adiantar posicionamento sobre casos que já estão sendo julgados pelo STF.

Atuação

No início da sabatina, Dino deixou claro que não foi fazer debate político. O ministro lembrou que o momento era para responder os “requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Durante o discurso, Dino disse que, caso seja aprovado, deixará a vida política em todas as esferas, inclusive nas redes sociais. “Preciso de algum lugar para falar do Botafogo e Sampaio Correa. Mas jamais emitindo qualquer juízo político ou partidário”, brincou.

O indicado ao STF também disse que não terá problemas em receber políticos em seu gabinete e disse que tem respeito a essa classe. “Nesse ano recebi, no Ministério da Justiça, 425 políticos de todos os partidos representados nesta Casa […]  E ninguém foi mal recebido, mal acolhido ou deixou de ser ouvido”, reiterou.

Função

Dino afirmou que tratará como “cláusulas pétreas” temas como a forma federativa do Estado (governo federal, estados e municípios); o voto direto, secreto, universal e períodico; a separação dos poderes, e a defesa dos direitos e garantias fundamentais.

“O nosso sistema não é ‘tricameral’, é bicameral. Câmara e Senado. Não existe um Poder Legislativo em que atuem simultaneamente Câmara, Senado e Supremo. E essa compreensão é fundamental”, disse.

Fake news

Perguntado sobre o enquadramento de condutas com o “crime de fake news”, Dino disse que acha que divulgação de notícias falsas seja incluída em outros crimes já que ainda não há um crime registrado na legislação penal.

Na sabatina, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou ter diferenças profundas com o governo Lula, mas não irá perder a “civilidade”. Moro ainda citou que na entrada da sabatina, Dino havia lhe perguntado algo e ele achou graça e deu uma risada de volta. “Tiraram várias fotos, já está viralizando, como se isso representasse minha posição”, disse.

Moro também disse que é crítico da gestão de Dino no Ministério da Justiça, mas que isso não seria um entrave para análise como senador. “E acho que esse país precisa disso, para que nós possamos diminuir a polarização”, completou.