TJES abre edital para ocupar três vagas de desembargadores

Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Foto: Reprodução/TJES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou nesta sexta-feira (13) no Diário da Justiça editais para preencher três vagas de desembargadores. Uma delas é a partir de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abrir vaga para o quinto constitucional a classe advocatícia, após a aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon no ano ado.

O pedido ao CNJ foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), alegando omissão do Tribunal quanto ao preenchimento da vaga, o que provocava uma sub-representação da classe advocatícia e violava o princípio da paridade de representação.

As outras duas vagas abertas foram a partir da aposentadoria dos desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama, no mês ado, e Sergio Bizotto, em junho. Ambos completaram 75 anos e portanto tem aposentadoria compulsória.

Dessa forma, os editais abrem chance para uma vaga para membros do Ministério Público, que realiza o processo de seleção.

A outra vaga é destinada para juízes de Direito. Para essa classe, a promoção poderá ser requerida de 23 a 27 de agosto. Os magistrados interessados deverão encaminhar ao TJ cópia das 10 melhores sentenças/decisões. O edital destaca que a escolha será por critério de merecimento.

O MPES informou que a escolha do desembargador oriundo do quinto constitucional é feita por meio de votação entre os membros do MPES (promotores e procuradores de Justiça) para formação de uma lista sêxtupla. Os candidatos à vaga devem contar com mais de dez anos de atividade profissional.

A lista sêxtupla é encaminhada ao Tribunal de Justiça que, por sua vez, elege uma lista tríplice e a encaminha ao chefe do Poder Executivo, conforme regra insculpida no artigo 94 da Constituição Federal. Com a abertura da vaga no TJES e o encaminhamento oficial para o MPES, será criada uma comissão eleitoral, composta por três membros, que ficará responsável por todo o pleito, da deflagração do processo até a formação da lista sêxtupla.