Serra intensifica fiscalização e multa a motorista clandestino

A prefeitura da Serra intensificou as fiscalizações contra motoristas clandestinos, que se am por condutores por aplicativos e oferecem corridas na porta de estabelecimentos comerciais, shows, bares ou shoppings. O objetivo é garantir a segurança tanto dos motoristas quanto dos ageiros.

As multas — cujo número aplicado até agora não foi informado — são referentes ao artigo 231, que prevê a punição para transporte irregular de ageiros. A infração corresponde a sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47.

Segundo o secretário de Defesa Social da Serra, Maximiliano Werneck, as fiscalizações vão continuar, principalmente onde a prefeitura tem recebido denúncias dessa atuação. “Tivemos a informação de que muitas pessoas foram vitimadas por conta desses profissionais clandestinos. Queremos proteger as pessoas que utilizam o serviço e o próprio motorista”, explicou Werneck.

O presidente da Associação dos Motoristas por aplicativo, Luiz Fernando Muller disse que foi informado sobre o aumento da fiscalização e que já orientou os motoristas associados. Para Muller, a orientação é identificar melhor os carros, e que vai confeccionar adesivos com QR Code para facilitar o reconhecimento dos motoristas pelos agentes de trânsito.

A intensificação da fiscalização gerou dúvidas nos motoristas que atuam regularmente pelos aplicativos, por acharem que se tratava de proibição de circulação.
O motorista de aplicativo Stenio Luz ficou com receio de rodar no município. “Vi todos sendo parados e notificados. Parei de trabalhar na Serra, só estou atuando em Vitória e Vila Velha, até essa situação ficar mais clara.”

Trabalhando há dois anos como motorista de aplicativo, Almir Ribeiro contou que moradores do condomínio onde mora, na Serra, têm relatado dificuldade de conseguir motorista por aplicativo. Ele, inclusive, ou a ligar o app para pegar ageiros só em Vitória.

Regulamentação

A prefeitura da Serra regulamentou o transporte por aplicativo em fevereiro deste ano. Entre as regras, as empresas precisam cadastrar os motoristas, fixar preço da viagem, intermediar o pagamento entre usuário e motorista, e o motorista precisa ter CHN com autorização para exercer atividade remunerada, entre outros. As empresas devem se credenciar junto à prefeitura.

A 99 informou que o serviço de transporte por aplicativo é legalizado e qualquer tentativa de proibir é inconstitucional e vai de encontro à legislação federal e ao entendimento do STF. A Uber não deu retorno sobre o assunto.