Senado aprova quebra de sigilo do cartão corporativo de Bolsonaro

Senado aprova quebra de sigilo do cartão corporativo de Bolsonaro. (Foto: Marcos Côrrea / PR)

Foi aprovado pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado o requerimento para que o governo preste informações sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (GF), também conhecidos como cartões corporativos. O requerimento, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), pede informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com tal meio de pagamento, incluindo nome/F do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago.

Conforme o jornal O Globo, entre 2019 e 2021, ou seja, em um período de 3 anos foram gastos, aproximadamente, R$ 30 milhões. As despesas de 2021 alcançaram o valor de R$ 11,8 milhões, um valor superior ao montante anual registrado nos últimos oito anos.

De acordo com Contarato, a recusa do presidente Jair Bolsonaro em fornecer informações sobre os gastos dos cartões desobedece os princípios constitucionais e as decisões do Supremo Tribunal Federal.

“Se houver algum grau de sigilo, estou pedindo a transferência do sigilo com o tratamento próprio dessa espécie à documentação. Compete ao Congresso Nacional processar e julgar as contas da Presidência da República e ser titular do controle externo da istração pública, não sendo lícita a sonegação das informações”, afirma o senador.