Aprovado projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS

Saúde. Foto: Pixabay

O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), chamada de “rol taxativo”. Após votação, o texto segue para sanção ou veto presidencial.

Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça.

O STJ decidiu em junho que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória definida pela ANS era taxativa (e deveria ser seguida à risca, sem acréscimos). Até então, o entendido era que o rol era exemplificativo (em que novas terapias podem ser incluídas a partir de avanços médicos e científicos).

Em agosto, no entanto, a Câmara aprovou um projeto de lei para reverter essa decisão e dizer que a lista da ANS é apenas “exemplificativa”, e não a cobertura total. Como os senadores aprovaram o mesmo texto que ou na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Pela proposta, os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo que fora do rol taxativo, desde que sigam um dos seguintes critérios: eficácia comprovada; recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. Neste último caso, o tratamento precisa ainda ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional, quando for o caso.

Os representantes das operadoras, da ANS e do Ministério da Saúde consideram que a aprovação do projeto implicará em aumento das mensalidades e até o fim das empresas do setor.