MPs notificam Fecomércio e CDL para que lojas fiquem fechadas

A Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo) e a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) do Estado foram notificadas a manterem a orientação de manter o comércio de portas fechadas em cumprimento ao decreto do governo do estado de suspensão das atividades comerciais por 15 dias. A notificação foi enviada pelo Gabinete Permanente Interistitucional, composto por membros do MPES (Ministério Público do Espírito Santo, MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPF (Ministério Público Federal).

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No total, 100 portas de lojas serão contemplados pelas pinturas até junho. Foto: Chico Guedes

O pedido, feito na noite desde domingo (29) reforça as recomendações das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. O objetivo é manter a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais não excepcionados pelos decretos, a não ser pela modalidade “delivery”.

A notificação tem caráter recomendatório e premonitório, com o não cumprimento podendo acarretar responsabilidades civis, penais e istrativas. O prazo de resposta ao GPI é de 24 horas a partir do recebimento da notificação.

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O presidente da CDL Vitória, Estanislau Ventorim disse que a notificação foi recebida e que estão tomando as providências para recomendar o fechamento ao comerciantes. Ele também comentou sobre outro pedido do MPs, sobre a recomendação de não realizar carreatas.

“Entendemos as carreatas foram feitas da vontade individual do cidadão, ressaltando que de maneira alguma vão deixar de seguir as determinações do governo”, disse Ventorim.

A Fecomércio ainda não deu retorno.

Em atualização.