MPF pede interdição imediata de ponte em Vila Velha

O MPF-ES (Ministério Público Federal no Espírito Santo) pediu a interdição imediata da ponte sobre o rio Aribiri, em Vila Velha. A Ação Civil Pública contra o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o município de Vila Velha aponta que a estrutura da ponte apresenta riscos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas que a utilizam, sendo possível a ocorrência de colapso ou ruptura.

O MPF-ES aponta que o Dnit descumpriu os compromissos assumidos na audiência realizada no dia 29 de maio de 2019. Dentre eles, estava a recuperação estrutural da ponte e as avaliações emergenciais da estrutura no processo.

O laudo da Defesa Civil apontou que existe problema de ancoragem do bloco de fundação da ponte e eventuais problemas por flexão por causa da armadura. O documento explica que a flexão se caracteriza por uma ruptura que dá sinais antes da ocorrência do colapso. Já os problemas por esmagamento do concreto pode ocorrer de forma brusca, porém com avisos, como por exemplo, o desplacamento do cobrimento de concreto.

O documento também aponta a necessidade de uma iluminação mais eficiente e alerta para a altura imprópria do guarda-corpo. “Pela extensão da pista de rolamento, algo em torno de 120 metros, sugiro que no projeto de alargamento da estrutura seja instalado guarda-corpo de proteção na parte interna da arela de pedestres. Bem como um espaço maior para o fluxo de pedestres (a largura atual útil é da ordem de 70cm) e que todas e quaisquer medidas sejam tomadas por empresa e/ou profissional qualificados e habilitados, visto que o quadro é evolutivo com tendência ao agravamento”, diz o laudo.

Outro lado

O Dnit informou que até o momento não foi oficiado sobre a questão. Esclarece ainda que os serviços de reabilitação estrutural da ponte estão contemplados no Programa Pró Arte, estando os projetos em fase de desenvolvimento.Ao mesmo tempo, comunica que, neste momento, os serviços de manutenção da ponte seguem em execução.

Prefeitura de Vila Velha

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Procuradoria Geral, informa que as vias e pontes da região de Capuaba são de responsabilidade da União Federal. Em consequência disso, o órgão responsável pela conservação das áreas daquela localidade é o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). A Procuradoria informa, ainda, que a Prefeitura não tem responsabilidade pela reparação ou qualquer intervenção na ponte considerando ser irregular a aplicação de dinheiro público municipal em um imóvel da União.

A Prefeitura esclarece que, em caso de demandas judiciais, a Procuradoria Geral vai informar ao MPF que não há responsabilidade do município sobre a referida ponte por se tratar de um patrimônio da União. Antes disso, a Procuradoria busca conhecer efetivamente o conteúdo da ação judicial para tomar as providências necessárias.