Morte de cão: Ministério Público requer responsabilização de PM

Churros. da raça Golden, foi morto a tiros por um PM em Guarapari. Foto: Divulgação (Rede Social)

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) segue acompanhando todos os procedimentos iniciados em desfavor do policial militar reformado, que matou o cão da raça “Golden Retriever”, na Praia do Morro, em Guarapari, no dia 9 de setembro, e quer assegurar a responsabilização de Anderson Carlos Teixeira nas esferas criminal e cível pelo crime praticado.

A procuradora de Justiça Edwiges Dias esteve presente na reunião da I dos Maus-Tratos realizada no último dia 13, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), para discutir o caso do cão “Churros”. O MPES, como instituição garantidora dos direitos fundamentais e interesses sociais indisponíveis, verificando que a conduta do policial militar ocorreu em via pública e na presença de crianças, além de atribuir a ele o crime de maus-tratos previsto no artigo 32 da Lei número 9.605/1998, poderá também pedir que responda pelo disparo de arma de fogo, além de considerar a apresentação de uma Ação Civil Pública com o objetivo de buscar a reparação pelos danos causados para que sanções sejam aplicadas ao autor.

De acordo com a procuradora de Justiça, o Inquérito Policial em que figura o policial militar reformado como indiciado pelo crime tipificado no artigo 32, § 1°-A da Lei número 9.605/1998, foi distribuído para a Promotoria de Justiça de Guarapari com atribuição na matéria. “A instituição está comprometida nessa luta com a sociedade e promoverá todos os atos necessários para que o autor deste crime seja punido”, afirma Edwiges Dias.

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A Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna foi criada pelo MPES para dar efetividade à proteção da fauna e atuar em apoio às promotoras e promotores de Justiça, na proteção constitucional dos animais e de forma a proporcionar políticas públicas eficientes na defesa e proteção dos animais, além de buscar as melhores soluções que atendam aos interesses da sociedade.

ENTENDA O CASO

Anderson Carlos Teixeira é suspeito de balear e matar um cachorro “Golden Retriever”, chamado Churros, em Guarapari. Foi no dia 9 de setembro. A tutora do animal, a influenciadora Iasmin Lima Peçanha Avelar, de 32 anos, relatou que eava com Churros quando o cão se aproximou e pulou no policial. O subtenente, claramente assustado, teria ameaçado: “eu vou matar seu cachorro”, efetuando dois disparos contra o animal.

Iasmin estava acompanhada do marido e três crianças quando tudo aconteceu. Ela disse para a polícia que eava pela Rua Vitória Maria da Conceição e descreveu Churros como um animal dócil que geralmente fica dentro de casa e eia ocasionalmente.

Segundo o relato do PM, ele estava caminhando tranquilamente quando foi abordado pelo cachorro em duas ocasiões distintas. Na primeira, ele teria solicitado aos responsáveis por Churros que contivessem o animal, já que este não usava focinheira. No segundo encontro, alegando defesa pessoal, o subtenente decidiu atirar.

A polícia foi acionada e o subtenente e o PM foi autuado por maus-tratos aos animais e encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Guarapari.

A proprietária do cachorro assinou um termo circunstanciado por não ter mantido um animal perigoso devidamente contido. Ela foi liberada após se comprometer a comparecer em juízo quando solicitada.

A Polícia Militar de Minas (PMMG) destacou que, visto que o incidente envolveu um policial militar aposentado e se trata de um crime comum, não militar, a apuração dos fatos estará sob responsabilidade da Polícia Civil do Espírito Santo. A PMMG afirmou que está acompanhando o desenvolvimento do caso.