Justiça determina retorno de Daniel do Açaí à prefeitura de São Mateus

Daniel Santana, prefeito de São Mateus. Foto: Reprodução/Facebook

Afastado há três meses, o prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel do Açaí, retornou ao cargo por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Com o habeas corpus, assinado na última quarta-feira (22), o prefeito retoma as suas funções até o julgamento do mérito do processo pelo qual foi preso.

“Não se deve permitir que o afastamento de cargo eletivo possa configurar eventual antecipação da cassação do mandato, sem o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa na fase da instrução processual, o que seria incoerente com o respeito à decisão soberana tomada pelo povo no exercício democrático do voto, que não pode sofrer intervenção judicial sem um lastro probatório robusto”, diz o texto da decisão do ministro do STJ.

O prefeito Daniel do Açaí foi preso em setembro, após ser acusado de participar de um esquema criminoso no Norte do Espírito Santo, envolvendo fraudes licitatórias, corrupção ativa e iva e lavagem de dinheiro.

Ele foi libertado por decisão da Justiça Federal dias depois, mas teve que continuar afastado das suas funções. E também teve aporte suspenso; suspensão temporária da possibilidade de fazer contrato com o poder público; e a proibição de frequentar os prédios da Prefeitura de São Mateus.