Governo anuncia medidas para ajudar cidades atingidas

O governo do estado anunciou nesta terça-feira (22) uma série de medidas para ajudar na reestruturação das famílias e das empresas afetadas pelas chuvas em Iconha, Alfredo Chaves, Vargem Alta e Rio Novo do Sul. Entre elas, está a doação de R$ 3 mil para famílias com renda de até três salários mínimos, linhas de financiamento para famílias com renda maior e linhas de crédito para empresas.

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Os recursos poderão ser usados pelas famílias para compra de materiais de construção, móveis e eletrodomésticos. As linhas de crédito para pessoa física e jurídica serão oferecidas pelo Banestes. Para ter o é preciso comprovar ter sido afetado pelas chuvas.

Também foi dado maior prazo para pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas afetadas e estorno do imposto que foi recolhido antes da venda do produto, ou seja, sobre o estoque.

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Ontem, o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública dos quatro municípios. Com isso, os moradores também terão direito ao saque do FGTS. O governo federal também reará recursos para reconstrução das cidades, após levantamento dos prejuízos por parte do estado.

Para garantir os financiamentos anunciados, o governo pretende criar um Fundo de Aval com recursos de até R$ 15 milhões. A criação do fundo e do Cartão Reconstrução (para doação de R$ 3 mil às famílias) deverá ser votado pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira.

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Bases nos municípios vão emitir laudos

Para que moradores e empresários afetados pelas chuvas tenham o aos benefícios anunciados pelo governo do estado será preciso ter um laudo do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

A partir de segunda-feira, cada município afetado terá uma base para que os órgãos emitam esses laudos. É preciso que a pessoa vá ao local e solicite a comprovação da condição, procedimento semelhante ao que é feito para liberação do FGTS.

A Sedes (Secretaria de Desenvolvimento) e Aderes vão montar escritórios nos municípios para prestar consultoria contábil e financeira aos atingidos.

Principais benefícios disponíveis

• Cartão Reconstrução

Famílias com renda de até três salários mínimos e inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) poderão receber até R$ 3 mil em dinheiro para compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos.

• Outras faixas de renda

Famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos poderão contratar financiamento de até R$ 6 mil junto ao Banestes, com juros da taxa Selic (4,5% ao ano). Famílias com renda maior que 6 salários mínimos podem financiar até R$ 30 mil, com a mesma taxa de juros.

• Microempresários

Poderão contratar financiamento de até R$ 20 mil, com carência de 12 meses e prazo de pagamento em 48 meses.

• Pequenas e médias empresas

Poderão contratar até R$ 30 mil de financiamento na linha de crédito Capital de Giro Emergencial PMEs, com prazo de 48 meses, CDI como taxa de juros e isenção de CAC (Comissão de Abertura de Crédito).

• Outras empresas

A linha de crédito Capital de Giro Emergencial permitirá financiamento de R$ 20 mil a R$ 200 mil, com prazo máximo de 48 meses. A taxa de juros pré-fixada é de CDI, com carência de 12 meses e isenção de CAC.

• ICMS

O recolhimento do imposto dos meses de dezembro e janeiro das empresas afetadas poderão ser pagos a partir de julho e em seis vezes. Já o ICMS recolhido de produtos de estoque que foram perdidos serão devolvidos. Entidades assistenciais das regiões que estão recebendo doações serão isentas do imposto, bem como na compra de máquinas e equipamentos.

• Sem multas

Multa por perdas de documentos das obrigações órias (tributárias) ou extravio de documentos serão dispensadas.

• Carência maior

Clientes Banestes (pessoa física ou jurídica) com operações de crédito parcelado já contratadas poderão contar com 12 meses de carência. As operações de crédito rotativo poderão ser parceladas em até 48 meses e 12 meses de carência.

• FGTS

Moradores de áreas afetadas terão direto ao saque do benefício.