Estado quer economizar R$ 3 bilhões com reforma

O governo do estado enviou nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa dois projetos que mudam a aposentadoria dos servidores estaduais. Com a aprovação, sem ressalvas, da proposta de novas regras para servidores estaduais, o governo do estado quer economizar R$ 3 bilhões em 10 anos. Em 25 anos, a projeção de economia nos cofres públicos chega a R$ 9 bilhões.

Um dos projetos é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição Estadual), que prevê novas idades mínimas para aposentadoria: 62 para mulheres e 65 para homens. Hoje, os servidores se aposentam com 55 e 60 anos, respectivamente.

A reforma da previdência estadual prevê ainda — em PLC (Projeto de Lei Complementar) — aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição ao IPAJM (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo). A mudança vale para todas as faixas salariais.

Segundo o procurador-geral do estado, Rodrigo de Paula, o projeto enviado para a Assembleia prevê redução de cinco anos na idade mínima para professores em relação às novas regras gerais, neste caso, 60 anos para homens e 57, mulheres.

As regras de transição para quem está trabalhando atualmente serão definidas após a aprovação do texto final das matérias. Mas a ideia, segundo o procurador-geral, é acompanhar o que foi feito pela União.

O governo ainda vai editar novas regras — por lei complementar — para aposentadoria especial de policiais civis, agentes socioeducativos e penitenciários, pessoas com deficiência e servidores com exposição a risco à saúde.

Na apresentação do projeto para deputados estaduais, o governador Renato Casagrande explicou ainda que os militares não estão inclusos no projeto, pois a mudança para a categoria tramita na Lei das Forças Armadas proposta pelo governo federal. “Mais à frente teremos de enviar a lei de transição que é para quem está trabalhando agora. Sancionada a lei, a nova alíquota entra em vigor em 90 dias”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Assembleia planeja aprovar os projetos até o fim deste ano

Enviados ontem para a Assembleia Legislativa pelo governo do estado, os projetos que mudam a aposentadoria dos servidores estaduais devem ser votados e aprovados até o final deste ano. A leitura do projeto de lei complementar, que altera a alíquota de contribuição para o IPAJM para 14% do rendimento, está prevista para a próxima segunda-feira, segundo o líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos. “Vamos pedir urgência para tentar votar a partir de terça-feira”.

Já o projeto de emenda, que muda a idade mínima, será protocolado e deve tramitar normalmente segundo o deputado, ando pela Comissão de Justiça. Mesmo assim, a intenção é votar até o início do recesso, que começa em 18 de dezembro. Sobre as categorias especiais, ele disse que pode exigir mais debate, mas também podem ser acelerados para este ano.

Principais propostas da Previdência Estadual

R$ 3 bilhões. É o valor da economia prevista pelo governo em 10 anos, caso as novas regras sejam aprovadas como enviadas. O valor equivale a um pouco mais do que o orçamento de 2019 para a Saúde.

Idade mínima. A idade mínima para aposentadoria a a ser 65 para homens e 62 para mulheres. Hoje homens podem se aposentar com 60 anos e mulheres com 55. Professores vão contar com a redução de cinco anos na idade mínima em relação às regras gerais para idade mínima, ficando estabelecida 60 anos para homens e 57 para mulheres. As propostas am A valer para quem entrar no serviço público depois da promulgação da PEC estadual.

Aposentadoria especial. O governo prevê aposentadoria especial para três grupos:
• Policiais Civis, Agentes Socioeducativos e Agentes Penitenciários;
• Pessoas com deficiência;
• Pessoas que trabalham com atividades de risco à saúde.

Ainda não foi estabelecida a redução de tempo para essas categorias. Essas propostas só vão ser enviadas em projeto de lei complementar após a aprovação da PEC.

Militares. O governo do estado não vai alterar a aposentadoria para policiais militares, pois a União está fixando normas gerais para a categoria. O projeto está em tramitação no Congresso e, quando for aprovado, os militares terão de ficar sujeitos à lei federal. Por isso, o governo decidiu não mudar o sistema atual dos militares.

O que muda para os servidores em atividade
• A contribuição dos servidores ará para 14% em cima dos ganhos, independentemente da faixa salarial. Atualmente, a alíquota é de 11%.

• O novo prazo para aposentadoria dependerá das regras de transição que ainda serão elaboradas depois de aprovado o projeto da idade mínima. O governo vai esperar a aprovação para detalhar esse tema, mas a diretriz é reproduzir as regras de transição estabelecidas pela União.

Fonte: Procuradoria Geral do Estado