ES e MG querem assumir reparação dos danos provocados pela Samarco

Romeu Zema, governador de Minas Gerais ao lado de Renato Casagrande, governador do Espírito Santo. Foto: Vinicius Arruda

Os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais querem assumir as ações de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015. O anúncio foi feito pelos governadores Renato Casagrande e Romeu Zema na manhã desta quinta-feira (12) no Palácio Anchieta, em Vitória.

O rompimento da barragem levou mais de 30 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração para a bacia do rio Doce, inundaram o rio, provocaram a morte de 19 pessoas, destruíram cidades alterando o cotidiano de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo banhadas pelo rio e nas áreas próximas à foz, em Regência. Quase seis anos depois, muitos atingidos não foram indenizados e reparos ainda não foram concluídos.

Atualmente, a fundação Renova é a responsável pela condução dos projetos de recuperação socioeconômicos e socioambientais, desenvolvidos no primeiro acordo conduzido sobre o tema, em 2016. Os chefes dos Executivos capixaba e mineiro desejam unir forças para conquistar um acordo mais justo para os Estados, que ariam a receber os recursos diretamente.

Foz do rio Doce, em Regência, foi atingida por rejeitos. Foto: Chico Guedes

Para os governadores, é preciso descentralizar o trabalho feito hoje pela Renova. De acordo com Casagrande, são necessárias mudanças tanto no acordo vigente quanto no seu processo de execução. “O processo de gestão e governança do trabalho de reparação e indenizações é muito lento, a burocracia é muito grande. Por isso, estamos unidos para fazer a defesa de uma nova repactuação que permita mais agilidade”.

Já Romeu Zema destacou a lentidão na execução das ações. “Um exemplo muito claro são os moradores de Bento Rodrigues, povoado próximo a Mariana que foi praticamente destruído. Após seis anos, poucas casas foram construídas para aquelas famílias que ficaram sem moradia. A governança criada dentro da Fundação Renova não tem conseguido devolver uma reparação adequada para as cidades e pessoas que sofreram. Estamos aqui para tentar reformular essa atuação”, disse.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já trabalha na construção de uma solução efetiva sobre o assunto. Até dezembro, serão realizadas três audiências públicas para promover a escuta qualificada das vítimas do desastre. Nos últimos meses, inclusive, o governador mineiro tem se reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para costurar um acordo e dar celeridade ao caso.

De acordo Zema, a parceria Espírito Santo/Minas Gerais vem para demonstrar a união de esforços dos governos que também foram vítimas da tragédia. “Nós queremos agilidade. E vamos levar aos demais atores uma proposta conjunta, não uma proposta mineira ou capixaba, mas uma proposta dos dois estados atingidos e que estão sofrendo. Vale lembrar que a Renova nunca considerou em seus cálculos o impacto socioeconômico que o estados sofreram. Casagrande e seus sucessores vão sentir o impacto da paralisação da Samarco. E isso nunca foi considerado no acordo. Queremos que as famílias atingidas sejam indenizadas, mas queremos também que os estados sejam reparados”, diz o governador mineiro. Casagrande afirmou que o impacto foi de quase 5% do no Produto Interno Bruto (PIB) capixaba.

O trabalho, agora, será identificar os prejuízos registrados no estados para avaliar os próximos os dessa parceria. Para isso, as equipes de governo estão analisando as medidas a serem tomadas. “A agilidade que queremos é que parte do serviço seja executado pelos Estados. Algumas ações podem ser feitas pelos municípios. E outras, ainda, pelas próprias empresas, por meio das indenizações às pessoas atingidas. Esse é um trabalho que mais que um agente pode executar”.

Questionados sobre quais os tipos de ações os governos poderiam assumir, Casagrande citou o Programa Reflorestar. “O programa que já executamos no Espírito Santo pode ser executado também em Minas. Mas até agora não conseguimos negociar com a Renova para que isso venha em termos de recursos para a ampliação da cobertura florestal na bacia do rio Doce”, frisou o capixaba.

Zema ainda foi além. Disse que a parceria não tem como objetivo traçar apenas ações concretas de reparação, mas de reformulação dos mecanismos de reparações. Para ele, a demora na resolução dos problemas é o principal gargalo enfrentado hoje pela Renova. “Se a Fundação continuar atuando como está, daqui 60 anos ainda estará fazendo reparações. Nós estamos hoje assistindo os problemas serem resolvidos no varejo. É como se fosse um condomínio que para poder trocar uma lâmpada, você tivesse que reunir os 200 moradores do prédio. Até conseguir marcar uma reunião com todos, todas as lâmpadas do prédio já teriam queimado. É mais ou menos assim que a Renova funciona. A culpa é de aluguem? Não. A culpa é do modelo criado”, afirma.

Novo acordo

Os Estados buscam um acordo no formato do Termo de Reparação da tragédia de Brumadinho, o qual define condições e valores para a reparação integral, sem depender de estudos e diagnósticos que trazem lentidão ao processo, como existente atualmente. Em caso de sucesso dessa repactuação, os Estados e municípios têm como assumir diretamente a reparação socioeconômica.

Os governos do Espírito Santo e Minas Gerais buscarão os termos da repactuação em cooperação ainda com os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, além das Defensorias Públicas e da União.

Renova diz que permanece dedicada na reparação de danos

A Fundação Renova se limitou a informar que permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 14 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação até junho, tendo sido pagos R$ 4,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 328 mil pessoas. As ações abrangem, ainda, as áreas de infraestrutura, saúde, retomada das atividades agrícolas, restauração das áreas degradadas, monitoramento da qualidade da água, da biodiversidade, recuperação de nascentes e apoio à retomada das atividades econômicas.

Em reunião realizada no dia 22 de junho, no âmbito do Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi firmado um compromisso entre as partes com 10 premissas que indicam o caminho para uma possível repactuação entre os envolvidos. A carta de princípios assegura que a discussão de repactuação não implica paralisação, suspensão ou descontinuidade de quaisquer programas ou projetos atualmente em desenvolvimento. Ou seja, as ações executadas pela Fundação Renova que compõem a reparação seguem em andamento.