Educação vai receber R$ 200 mi para reformar e equipar escolas no ES

Governador Renato Casagrande anuncia investimento em educação. Foto: Secom

Durante o evento de anúncio do Plano de Investimentos de R$ 9 bilhões, o governo do Espírito Santo anunciou a liberação de R$ 200 milhões para edital do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). Os recursos fazem parte dos R$ 1,1 bilhão previstos dentro do Plano para a área da Educação. Com a alteração da Lei nº 11.527, no último mês de maio, o alcance do Funpaes foi ampliado: seu alcance também chega às unidades escolares do ensino fundamental, antes voltado apenas para o ensino infantil.

Os recursos são destinados para obras de reforma, ampliação e construção de escolas, podendo ser aplicados também na aquisição de equipamentos, mobiliários, recursos tecnológicos, veículos (vans, ônibus escolares e caminhão de carga), mobiliário pedagógico, mobiliário escolar, equipamentos de cozinha industrial, aquisição de Sistema de Microgeração de Energia Elétrica, entre outros bens permanentes.

“Hoje estamos lançando simbolicamente este edital que estabelece o regime de colaboração com os municípios capixabas. Esse investimento vultuoso será dirigido especificamente para os municípios adeptos ao PAES”, explicou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.

O Funpaes integra o eixo Planejamento e e do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), sendo um fundo de natureza financeira e contábil que vigorará até o ano de 2026. O fundo tem por finalidade ampliar e melhorar o o à educação das crianças e dos adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, mediante transferência financeira a municípios capixabas signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo.

Como os municípios podem ter o aos recursos

Para pleitear os recursos, o município deverá apresentar um Plano de Aplicação e a documentação exigida no Edital de Chamamento. Para ser contemplado o edital estabelece alguns critérios na avaliação do plano de aplicação, como a necessidade de vagas da rede municipal; a menor receita per capita do município beneficiário, conforme dados apurados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); as condições da rede física escolar e dos recursos pedagógicos; a contrapartida do município para o processo da reorganização das matrículas nas redes Estadual e Municipais; a adesão do município à Plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef.

O município deverá ter (ou alterar) sua lei municipal que institui o Fundo Municipal para execução dos recursos do Funpaes, bem como atestar que possui nos quadros da Secretaria o Coordenador Municipal do Paes (instituído de acordo com a legislação do Paes). Os que enviaram propostas no edital de 2018 e 2020 poderão (se optarem) reapresentar as propostas.

Vitor de Angelo também citou outras ações como Bônus Desempenho, parcerias, ampliação das escolas de Tempo Integral, realização de Avaliação Diagnóstica junto aos alunos durante a pandemia, entre outros.