Eco101 quer desistir de contrato de duplicação da BR-101 no ES

Trecho duplicado da BR-101 em Guarapari. Foto: Divulgação/Eco101

Após nove anos responsável pela istração e obras de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, a Eco101 tem intenção de entregar o contrato de volta ao governo federal. A informação é do deputado federal Neucimar Fraga. Segundo ele, a decisão foi reada em reunião com o ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio na última quarta (1º), ao cobrar o calendário de início das obras do trecho norte da BR-101.

“Quando cobrei o início das obras do trecho norte, o ministro disse que havia recebido informação de assessores que a Eco101 estaria disposta a entregar o contrato tendo em vista uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para que se reduza o valor das tarifas até iniciar as obras de duplicação e que se isso fosse acontecer não teria mais interesse”, disse o deputado.

Diante dessa situação, a previsão é que seja realizada uma audiência pública para se discutir o assunto. O pedido para a audiência já foi protocolado e deve ser votado na quarta-feira (8) pela manhã. A ideia, segundo Fraga, é convocar a Eco101, o Ibama, Iema, ANTT e demais partes para tratar do assunto e resolver o ime sobre o trecho norte. A intenção é realizar o encontro ainda neste mês de junho.

“Entendo que é melhor fazer um bom acordo do que um rompimento de vez, o que pode levar  a ficar sem o serviço. Porque se for licitar uma nova obra acredito que vai atrasar e aumentar o preço do pedágio que é cobrado hoje nas estradas capixabas”, diz Neucimar.

Questionada a respeito do assunto, a Eco101 informa que não apresentou nenhum pedido de devolução da concessão. Quanto as duplicações do trecho Norte, é necessária a emissão da licença ambiental, cujo processo se encontra em análise pelo Ibama, dependendo, desta forma, dos desdobramentos deste processo para início das obras.

Já o Ministério da Infraestrutura disse que caso a concessionária ECO 101 decida devolver o ativo à União, o fato precisa ser oficializado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Até o momento, não houve qualquer formalização.

Procurado para comentar o assunto, o TCU informou que permanece válida a determinação do tribunal para que o desconto referente às inexecuções de obras a cargo da concessionária  – nos cinco primeiros anos de concessão – seja calculado de forma concentrada no ano seguinte à constatação da inexecução e não de forma diluída pelo prazo restante da concessão, como vinha sendo feito pela Agência.

O assunto foi tema de acórdão em 2018, quando o TCU determinou as seguintes providências. “No prazo de 90 dias, promova o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da rodovia BR – 101/ES/BA, a fim de contemplar, mediante revisão extraordinária, a redução da tarifa de pedágio, de forma concentrada e pelo período de um ano, em decorrência de investimentos não-executados até o 5º ano de concessão, inclusive de forma parcial (entre os quais se encontram obras de duplicação, o contorno de Iconha, obras de retificação de traçado, bem com os investimentos relativos aos Postos de Fiscalização da ANTT e ao sistema de Call Boxes), com vistas a manter a TIR pactuada, ando a adotar essa sistemática nas próximas revisões tarifárias, em respeito à Cláusula 20.4.2.iii do contrato, e em observância ao cronograma físico-financeiro do contrato”.

De acordo com o TCU, esse acórdão foi objeto de dois recursos que não foram acolhidos pelo Tribunal, apreciados e 2021 e o último em 30 de março de 2022. A apresentação dos recursos suspendeu o cumprimento das determinações do acórdão de 2018 até que fossem apreciados.

A obra

Até o ano que vem, décimo ano de contrato de concessão da BR-101, a previsão é que 80 quilômetros estejam duplicados, o que representa apenas 20% do total previsto para o período. No contrato, o cronograma previa que 385,9 dos 475,9 quilômetros de vias (o equivalente a 81% de toda a obra) estariam duplicadas em 10 anos. A Eco101 começou a cobrar o pedágio em 2014, um ano depois de contrato assinado.

Atualmente, a BR-101 tem 46,3 km de trechos duplicados e outros 22 km – de Guarapari a Anchieta – estão em obras, com previsão de entrega até o fim de 2022. Ainda neste ano, a previsão da concessionária é começar obras de duplicação de mais 14 km, de Iconha a Anchieta. Com a conclusão dessas obras, estariam duplicados 75 km no trecho Sul da BR-101.

No trecho Norte ainda não há previsão de início das obras. A estrada contempla a reserva de Sooretama, local onde não foi permitido pelos órgãos ambientais a duplicação da estrada.