Diretor do Detran-ES tira dúvidas sobre o novo sistema de vistoria veicular

Há cerca de um mês, o Detran-ES (Departamento Estadual de Trânsito) implantou um novo sistema de vistoria veicular que tem como promessa dar mais segurança aos proprietários de veículos e combater fraudes. O procedimento é obrigatório toda vez que há alteração na documentação do veículo, como no caso de transferência de propriedade e alteração de características do veículo. O processo ou a ser eletrônico, cobrado e feito por meio de ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria). Para tirar dúvidas a respeito dessa mudança, a BandNews FM Espírito Santo conversou com o diretor de veículos do Detran-ES, Cleber Bongestab. Confira.

Como funciona o novo sistema de vistoria?
O que a gente fez foi melhorar o serviço que já existia para dar mais segurança às pessoas. A vistoria veicular só é necessária nos casos em que é preciso trocar o documento do veículo, como, por exemplo, se a pessoa vai instalar o kit gás no carro ou se vai adquirir um veículo. Agora, tudo será registrado eletronicamente. E ter essas informações armazenadas será importante para os futuros compradores desses veículos.

Por que o serviço ou a ser cobrado?
O serviço implementado agora não é o que era feito antes. Até então, quando o vistoriador verificava o carro, na maior parte das vezes ele informava que visualizou o motor e emitia um papel. E aquilo fazia parte do processo. Lá na frente, anos depois, se a gente descobria que o veículo tinha algum tipo de mudança no chassi ou no motor, se tornava um problema. O que é esse serviço novo? Agora, temos um registro fotográfico de todas as informações que o vistoriador colhe. E elas podem ser confrontadas com o que deveria estar no veículo. Então, se daqui 5, 10 anos houver algum problema, eu consigo recuperar as informações para confrontar. Em breve, também teremos um sistema que vai permitir à pessoa, quando for comprar um veículo, saber como estava o carro nos anos anteriores e se a situação dele mudou.

Quais as taxas cobradas?
É importante dizer que essa não é uma invenção do Detran-ES. Isso é uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito de 2013 que nós implementamos após conhecer os modelos já existentes a nível nacional. O valor máximo cobrado é de R$ 143,84 (para veículos de grande porte) e a taxa mais barata é de R$ 101,74 (para veículos de pequeno porte, como motos). A taxa para veículos comuns é de R$ 122,80. Essa medida dá mais segurança aos compradores de veículo e evita clonagem. E cada empresa que presta o serviço é obrigada a provar que tem um seguro de R$ 500 mil, que pode ser acionado caso o proprietário tenha algum prejuízo pelo serviço prestado.

Por que o IPVA não cobre esse custo?
O IPVA é o imposto sobre propriedade. Uma parte desse imposto fica para o estado, outra vai para o município e tem a taxa do órgão pelos serviços prestados. Fala-se muito que o Espírito Santo tem as taxas mais caras do Brasil, mas na verdade nós centralizamos todos os serviços em uma única taxa. No entanto, esse serviço de vistoria é um serviço à parte e novo no estado.

Como fica a situação dos despachantes?
Hoje, os despachantes são responsáveis pela maioria dos serviços na Grande Vitória e em boa parte do interior. Agora, os que quiserem continuar fazendo a vistoria também vão ter que criar as ECVs para prestar esse serviço. Pelas ECVs, a pessoa poderá confrontar as informações do veículo e conferir se não há algum tipo de adulteração de chassi, por exemplo. E se houver a reprovação do veículo, na maioria das vezes será possível regularizar com facilidade se não for um problema de origem ilícita.

No caso da alteração do veículo para GNV, é preciso fazer a vistoria todos os anos?
Não, essa vistoria é feita apenas quando a pessoa faz alguma alteração na documentação do veículo. Ou seja, quando ela fizer a instalação do kit gás, vai ter que trocar o documento para dizer que o modelo do carro ou a ser GNV e álcool. Uma vez feito isso, não é preciso fazer novamente, a não ser que seja necessária uma nova alteração do documento. É diferente da vistoria anual.