Direito para Todos: legítima defesa livra de fiança?

Após o caso de uma tentativa de invasão a um apartamento, na Praia do Canto, em Vitória, que culminou com a morte do invasor, o proprietário da residência foi autuado por homicídio culposo e teve que pagar fiança de R$ 800.

Na coluna Direito para Todos desta sexta-feira (27), o jurista Gustavo Varella analisa a situação e comenta sobre a casos em que a legítima defesa dispensa ou não o pagamento de fiança.