Direito para Todos: indefinição paira sobre redução de jornada

Após o Governo Federal editar medida provisória que prevê a aplicação de redução salarial por empregadores como medida econômica relacionada à crise da Covid-19, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proferiu decisão afirmando que determinada alteração poderá apenas ser realizada depois do estabelecimento de acordo com os sindicatos que representam as categorias profissionais.

Na coluna Direito para Todos desta quarta-feira (08), o jurista Gustavo Varella conversa sobre a reviravolta envolvendo o assunto e explica as normas trabalhistas que orientam as alterações na remuneração de empregados.