Direito para Todos: decisão de Fachin pode anular outras ações de Moro

A declaração de incompetência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Curitiba, para julgar os casos envolvendo o ex-presidente Lula no âmbito das investigações a respeito do triplex em Guarujá, do sítio em Atibaia e da construção da sede do Instituto Lula, movimentou o cenário político na tarde de segunda-feira (08).

Em decisão monocrática, o ministro entendeu que a falta de relação concreta dos casos com o objeto investigado pelos procuradores da Operação Lava Jato no município paranaense — os desvios ocorridos na estatal Petrobras — comprometeu o processo judicial. Pela ausência do vínculo, as ações deveriam tramitar em vara adequada, o que corresponderia ao domicílio do acusado no momento da suposta prática delituosa.

Fachin ordenou que os atos processuais e os documentos das investigações deverão ser encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, cidade em que o ex-presidente morava durante o período investigado, enquanto chefe do Executivo nacional.

Na coluna Direito para Todos, em edição especial nesta terça-feira (09), o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella detalha o trâmite da decisão de Fachin e ainda comenta sobre repercussões posteriores, como a provável apreciação do processo que investiga a suspeição de Moro pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).