Direito para Todos: advogado explica decisão do STF que anula condenações de Lula

Por oito votos, contra três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (15) por reafirmar a decisão que considera a 13ª Vara Federal de Curitiba como incompetente para julgar os casos do tríplex no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e de duas ações envolvendo o Instituto Lula, que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento ocorreu após um pedido de liminar impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o intuito de reverter a anulação das condenações do ex-presidente no âmbito da Lava Jato, proferido por Edson Fachin no início de março.

Na coluna Direito para Todos desta sexta-feira (16), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional, Gustavo Varella, explica o trâmite da decisão e comenta sobre os efeitos dela no cenário jurídico.