Decisão do Exército sobre Pazuello destoa de histórico das Forças Armadas

Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A decisão militar que livrou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de punição pelo Exército, após ter participado de ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio, não se limita ao fato de contrariar normas militares. A atitude em relação ao general da ativa também destoa do desfecho ocorrido em diversos processos istrativos abertos pelo comando das Forças Armadas para apurar transgressões de natureza político-partidária.

Fora o caso do próprio presidente Jair Bolsonaro, que chegou a ser preso na década de 1980, quando era capitão de artilharia após publicar um artigo na revista Veja em protesto contra o salário das tropas, há registros de pelo menos outros três oficiais punidos por manifestações políticas desde 2013.

O caso mais recente é o do terceiro sargento da Marinha Michel Uchiha. Em março, ele foi colocado em prisão disciplinar na Escola Naval do Rio de Janeiro, após ter sido alvo de duas sindicâncias internas na instituição, por críticas a Bolsonaro nas redes sociais durante a campanha eleitoral do ano ado. A detenção só foi interrompida por um habeas corpus expedido pela Justiça Federal.

As apurações foram abertas a partir de publicações atribuídas a Uchiha sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O tenente nega que as postagens sejam autênticas.

Em 2019, mesmo estando na reserva do Exército, o coronel Marcelo Pimentel Jorge de Souza também recebeu punição por publicações nas redes sociais. Ativo no Twitter, suas postagens acusaram a ‘bolsonarização’ das tropas. Agora, após o resultado do processo disciplinar contra Pazuello, ele apontou a diferença de tratamento dispensada ao ex-ministro da Saúde.

“Amanhã, todo militar na ATIVA poderá ir em manifestações CONTRA o Gov, subir no palanque e gritar “FORA BOLSONARO”! Se general na ativa sobe em palanque e grita palavras de ordem A FAVOR do Gov, se não puder gritar CONTRA caracterizaria que o EB (Exército Brasileiro) virou um PARTIDO, certo?!”, escreveu.

Outro caso recente é o do ex-sargento do Exército Vinícius Feliciano. Em 2013, o então militar organizou um ato simbólico contra os salários da carreira e o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Feliciano desceu de rapel pelo vão central da Ponte Rio-Niterói, de uma altura de 40 metros, antes de ser preso por agentes da Polícia Rodoviária Federal. Também acabou punido por indisciplina.

Militares das Forças Armadas são proibidos, por lei e pelos estatutos que regem a sua atuação, de se manifestarem sobre questões políticas e partidárias. O decreto 4346, de 2002, especifica as transgressões íveis de punição istrativa: manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária; e discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.

As sanções vão de advertência, impedimento disciplinar, repreensão, detenção, prisão e licenciamento, até a exclusão dos quadros militares.

No caso de Pazuello, que chegou a fazer um breve discurso em um carro de som ao lado do presidente, o comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, concluiu que não houve transgressão disciplinar e arquivou o procedimento istrativo aberto para apurar o caso. Entre oficiais, a decisão foi recebida com silêncio. Como mostrou a reportagem, eles temem que o desfecho abra precedente para insubordinação das tropas.