Congresso derruba veto e garante internet para alunos e professores

O Congresso rejeitou nesta terça-feira, dia 1, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no projeto de lei 3477/2020, que prevê oferecer internet gratuita para alunos e professores da rede pública. Na votação no Senado, foram 69 votos favoráveis a derrubada do veto, já na Câmara dos Deputados foram 419 a favor e 14 contra. A proposta prevê o ree de R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) aos estados, municípios e Distrito para levar internet e equipamentos para a rede pública e estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Serão ofertados 20 gigabytes de o à internet.

Além da internet, a proposta prevê a compra de tablets para todos os estudantes do Ensino Médio da rede pública vinculados ao CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Estima-se que serão beneficiados 18 milhões de estudantes vinculados ao CadÚnico e 1,5 milhão de educadores no país pelo prazo de 6 meses.

Na época, Bolsonaro justificou que a proposta não apresentava “a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro” e vetou integralmente o projeto de lei. Pesquisas sobre os impactos da pandemia na educação e especialistas têm falado sobre como a falta de internet aumentam as desigualdades e dificultam a aprendizagem. Um estudo da Unicef, por exemplo, mostrou que saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020 o número de crianças sem o a educação. Entre as recomendações, a organização cita a garantia de o à internet.

“A educação deve ser sempre tratada como prioridade para o país. A derrubada do veto reforça esse compromisso. Estamos falando de milhões de alunos que estão há mais de um ano sem frequentar a sala de aula. Levantamento da Central Única das Favelas aponta que, somente nas favelas, 55% dos alunos estão sem estudar. É um problema grave, que precisava de solução”, pondera o deputado Felipe Rigoni, (sem partido-ES), um dos autores do projeto. A proposta agora a a valer assim que publicada no Diário Oficial da União e tem um prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada.