Congresso aguarda para votar redução da maioridade penal

O projeto de redução da maioridade penal está aguardando para ser votado no Congresso. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Enquanto se discute se um adolescente pode ser responsabilizado criminalmente, no Congresso Nacional já existe um Projeto de Lei de Emenda à Constituição que está em tramitação desde 1993 para reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

O caso voltou aos holofotes após um adolescente de 16 anos ter atirado contra alunos e professores em duas escolas de Aracruz, cidade no norte do Espírito Santo.

O advogado criminalista Flávio Fabiano fala sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Foto: Divulgação

A matéria é da Câmara dos Deputados e atualmente, segundo o advogado criminalista Flávio Fabiano, se encontra em fase de deliberação pelo Senado Federal, para apreciação e votação em dois turnos.

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Segundo Fabiano, se o projeto de Lei for aprovado no Senado Federal será remetido para análise da Presidência da República, que poderá sancionar, ou seja, concordar e aceitar a redução da maioridade penal, vetar ou silenciar.

“Ocorrendo o veto, o PL retorna para o Congresso Nacional, onde a decisão da Presidência da República será analisada e poderá ser derrubada, sendo promulgado e será feita a alteração do art. 228, da CF/88,  reduzindo, assim, a maioridade penal para 16 anos. Já em relação ao silêncio, será promulgado pela Mesa Diretora do Câmara dos Deputados”, explicou o especialista.

Para o advogado, a discussão da redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos é saudável e necessária.

Na visão do criminalista, a redução da maioridade penal pode contribuir ainda para evitar a prática de crimes por parte desses menores.

“Há também a necessidade de frear tanto o ímpeto de quem se utiliza dos menores para a prática de crimes, bem como dos próprios adolescentes, a fim de que não tenham a garantia de que serão desencarcerados tão rapidamente, independente do mal que tenha praticado”.