Condomínios poderão expulsar morador antissocial e barrar Airbnb

O morador antissocial poderá ser expulso do condomínio com mais facilidade. Foto: Divulgação

Aquele morador antissocial que os vizinhos não aguentam mais conviver, por causar transtornos aos demais condôminos, está com os dias contados. Caso o novo Código Civil, em tramitação no Senado, seja aprovado, ele poderá ser expulso com mais facilidade.

Essa é uma das alterações previstas no texto de autoria do senador Rodrigo Pacheco. Além de permitir a exclusão de moradores antissociais, a proposta cria obstáculos para o aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, e endurece as regras para inadimplentes.

Segundo o projeto, condôminos com comportamento antissocial que “gerarem incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores” poderão ser obrigados a pagar multa correspondente a dez vezes o valor da contribuição condominial, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

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Caso se esgotem todas as tentativas de diálogo, a expulsão poderá ser aprovada em assembleia por dois terços dos demais moradores. Atualmente, segundo o presidente do Sindicato Patronal de Condomínios do Espírito Santo (Sipces), Gedaias Freire, o quórum exigido é de três quartos. “Isso facilita o condomínio a aprovar em assembleia a exclusão do condômino antissocial, logicamente por meio de processo a ser ajuizado na Justiça”, afirmou.

No caso do Airbnb, Freire lembra que, com o novo código, o condomínio poderá proibir esse tipo de locação. No entanto, já é possível restringi-la, desde que a proibição conste na convenção condominial. “A maioria já está proibindo por conta da insegurança para os demais moradores”, explicou.

Principais mudanças propostas para condomínios

1. Expulsão de moradores antissociais
   O projeto prevê a possibilidade de expulsar condôminos com comportamento antissocial, definido como aquele que gera “incompatibilidade de convivência com os demais condôminos”. Atualmente, a legislação permite apenas a aplicação de multas. Com a mudança, após esgotadas as penalidades istrativas e mediante aprovação de dois terços da assembleia, será possível solicitar judicialmente a retirada do morador.

2. Aumento da multa por inadimplência
   A proposta eleva a multa por atraso no pagamento da cota condominial de 2% para 10%, com o objetivo de desestimular a inadimplência e reforçar a saúde financeira dos condomínios.

3. Regulamentação de hospedagens por plataformas digitais
   O texto propõe que a prática de hospedagem por meio de plataformas como o Airbnb seja proibida por padrão, salvo disposição contrária na convenção do condomínio. A ideia é garantir que a decisão sobre esse tipo de locação seja coletiva.

4. Alterações nas regras de uso das vagas de garagem
   As mudanças sugerem que a locação ou venda de vagas de garagem para pessoas de fora do condomínio só será permitida com autorização expressa na convenção, garantindo também o direito de preferência aos demais condôminos.

5. Facilitação de assembleias e decisões
   O projeto prevê a possibilidade de realizar assembleias de forma eletrônica e a conversão de reuniões em sessões permanentes, com prazo máximo de 60 dias, para facilitar a obtenção de quórum qualificado em decisões importantes.

Tretas e bikes elétricas 

Febre nas ruas da Grande Vitória, as bikes elétricas, além de serem um meio de transporte que tem atraído cada vez mais adeptos, também têm sido muito utilizadas como forma de lazer. No entanto, os veículos já estão causando conflitos em condomínios. A principal questão está relacionada aos locais para estacioná-las. Segundo o presidente do Sindicato Patronal de Condomínios Residenciais, Comerciais, Mistos e Empresas de istração de Condomínios no Estado do Espírito Santo (Sipces), Gedaias Freire da Costa, algumas regras precisam ser observadas.

“Se as regras internas permitem a colocação de bicicletas na vaga de garagem, mesmo que já exista um outro veículo, está tudo certo. Fora dessas possibilidades, o morador deve guardar a sua bicicleta elétrica dentro do apartamento”, explicou.

Gritos e sexo 

Um aviso inusitado chamou atenção dos moradores de um condomínio no bairro Jardim Camburi, em Vitória. Após diversas reclamações, o síndico divulgou um comunicado pedindo que os condôminos evitem fazer barulho durante o sexo, especialmente na madrugada e ao amanhecer.