Com privatizações, o que pode acontecer com os funcionários

Correios no Espírito Santo têm 1.774 funcionários no quadro de concursados. Foto: Chico Guedes

Com os Correios e a Codesa incluídos na lista de concessões do governo federal, fica a dúvida sobre o que vai acontecer com os mais de 2 mil empregados concursados que trabalham no Espírito Santo.

Como as duas são empresas públicas, da istração indireta, os funcionários são contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e podem ser dispensados, ao contrário dos concursados de órgãos públicos. Esses, têm estabilidade pelo regime estatutário que regem os cargos na União, estados e municípios.

O advogado trabalhista Edwar Felix explica que, mesmo com a possibilidade de demissão do empregado público, quando há privatizações ou concessões, normalmente as empresas acabam recorrendo ao desenvolvimento do PDV (Plano de Demissão Voluntária) ou negociam um tempo de garantia de emprego após a migração. “A lei não obriga a fazer os planos de demissão, mas muitos deles são elaborados durante o processo de concessão e estão presentes em contrato, para operarem com o máximo de segurança possível”, explica.

Essas possibilidades de desligamento ainda não foram definidas pelos órgãos que vão ar por privatização no estado, visto que ainda está em estudo. Caso ocorra a dispensa, o empregado tem direito ao mesmo pacote das empresas privadas, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS, férias e 13º salário.

Na Codesa, que istra o Porto de Vitória, são 285 do quadro efetivo. A situação deles será definida nos estudos para desestatização já iniciados. A previsão é que o leilão da companhia ocorra no segundo trimestre de 2021.

Já os Correios possuem 1.774 empregados concursados no Espírito Santo. O órgão diz esperar a realização de estudos para a concessão e aguardam orientação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Uma das últimas empresas a ar por desestatização do país, a Infraero, que istra os aeroportos, desenvolveu dois programas para adequação do efetivo e de desligamento incentivado. Desde 2012, foram desligados 6.058 empregados, sendo 4.502 por adesão ao desligamento incentivado. Outra possibilidade é cessão para órgãos da istração pública.

A Infraero informou que hoje são mais de 1,5 mil profissionais exercendo atividades em mais de 50 entidades. No aeroporto de Vitória, que foi leiloado em março, ainda há 134 empregados concursados.