Cesan é multada em R$ 2,5 milhões por despejo de esgoto na Guarderia

Esgoto despejado na praia da Guarderia. Foto: Reprodução

A Prefeitura de Vitória emitiu, na tarde desta segunda-feira (27), multa no valor de R$ 2.505.000,00 contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) pelo vazamento de esgoto ocorrido na região da praia da Guarderia, na Curva da Jurema, na capital, no último dia 21.

De acordo com a prefeitura, o valor do auto de infração considera a degradação ambiental ocorrida na região devido o lançamento irregular de esgoto bruto na área de proteção Baía das Tartarugas, além de tornar umas das praias da cidade mais procuradas pelos moradores e turistas imprópria para banho – a classificação era de bandeira verde, de acordo com a última análise laboratorial até dia 30 de março.

A infração apurada leva em consideração um conjunto de elementos e impacto ambiental e social que o vazamento ocasionou, como fauna, ecossistema marinho, incômodo coletivo proporcionado por não poder utilizar o mar para banho, e tem como base legal o artigo 79 da Lei 4.438/97 (Código Municipal de Meio Ambiente) e o artigo 62, inciso IV, do Decreto Federal 6.514/2008.

“Desde que soubemos do vazamento na região da Guarderia, nossas equipes foram mobilizadas para apuração e constatação do problema. Com a confirmação, tomamos as medidas istrativas cabíveis e sansões cabíveis junto à concessionária”, apontou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger.

Conforme contrato de programa, a concessionária é obrigada a informar ao órgão ambiental municipal, imediatamente, qualquer falha de operação que ocasione dano ambiental, o que não ocorreu. A concessionária também é obrigada a tomar atitudes visando interromper o dano.

AÇÃO PREVENTIVA

Com a confirmação do vazamento por esgoto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) tomou como medida preventiva para garantir a segurança dos banhistas que frequentam a região, a mudança da indicação da balneabilidade de própria (verde) para imprópria (vermelha) nos pontos 12 (que fica a 100 metros da ponte da Ilha do Frande) e 12A, na praia da Guarderia, na quinta-feira (23).

Estes dois locais permanecerão com estas indicações até o resultado da nova análise laboratorial, cuja coleta da água acontece semanalmente às segundas-feiras e resultado às quintas. A nova mudança da classificação em toda orla ocorrerá na próxima quinta-feira (30). A Semmam ainda estuda adoção de medidas complementares.

ENTENDA O CASO

O vazamento aconteceu no dia último dia 21. Um vídeo mostrou o momento do esgoto sendo despejado pela manilha direto no mar da Praia da Guarderia, em Vitória.

A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) disse que a elevatória da Praia do Canto, que intercepta o esgoto lançado por imóveis de forma irregular na rede de drenagem pluvial e bombeia para a Estação de Tratamento de Esgoto, sofreu um pico de energia que desarmou o sistema de proteção elétrica. A companhia garantiu que religou “imediatamente” o equipamento, que voltou a operar normalmente.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) adotou, como medida preventiva para garantir a segurança dos banhistas que frequentam a região, na quinta-feira (23), a substituição da indicação da balneabilidade de própria (verde) para imprópria (vermelha) nos pontos 12 (que fica a 100 metros da ponte da Ilha do Frade) e 12A, na praia da Guarderia. Estes dois locais permanecerão com estas indicações até o resultado da análise laboratorial, cuja coleta da água acontece semanalmente às segundas-feiras e resultado às quintas. A nova mudança da classificação em toda orla ocorrerá na próxima quinta-feira (30).

A Prefeitura de Vitória disse que vai notificar a Cesan. A concessionária ainda tem um prazo para explicar o vazamento na praia. No entanto, devido a algumas informações já readas, a istração municipal se posicionou e decidiu multar a empresa por degradar o ambiente marinho.