Câmara de Vitória fará nova eleição se Armandinho permanecer preso

Os vereadores de Vitória aprovaram, durante sessão realizada nesta terça-feira (27), um precedente regimental que permite a convocação de uma nova eleição para presidente do Legislativo, caso o vereador Armandinho Fontoura (Podemos), eleito para o cargo, permaneça preso até o dia 01 de janeiro de 2023.

A data da posse de Armandinho, assim como os demais membros da chapa eleita para o próximo biênio, está marcada para acontecer formalmente no próximo domingo (1). Caso ele não seja solto e não compareça para ser empossado, entende-se que houve uma renúncia presumida.

Nesse caso, o vice-presidente, Duda Brasil (União), assume a presidência e convoca outra sessão extraordinária para eleger uma nova Mesa Diretora. Caso isso ocorra, a sessão extraordinária será feita no dia 02 de janeiro sem hora definida.

A mudança foi aprovada por 10 votos porque o Regimento Interno não sinaliza os procedimentos que devem ser tomados em caso de vacância do cargo por conta da prisão do presidente eleito. Foram três votos contrários e uma abstenção da vereadora Camila Valadão (PSOL).

O atual presidente, Davi Esmael, apresentou outro precedente regimental, mas foi rejeitado pelo plenário.

“Acho que o vereador Armandinho não preenche os requisitos para o exercício do mandato de presidente, mas ele preenche para a posse”, disse. Segundo Esmael, o precedente aprovado diz que ele não preenche nem para a posse e nem para o exercício. 

Nos bastidores, dois nomes já estão sendo cotados para concorrer à presidência. Duda Brasil, que já se colocou à disposição para a função, e o vereador Leandro Piquet, que estaria se articulando com demais vereadores em busca de apoio.

Armandinho foi preso no dia 15 de novembro pela Polícia Federal por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Armandinho também teve seu gabinete parlamentar vasculhado por agentes da PF, em cumprimento a um dos 23 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF somente no Espírito Santo. Os agentes levaram três computadores.

Assim como os outros alvos da operação, o vereador é investigado por possível participação em esquema de difusão de fake news e na organização de manifestações que atentam contra o regime e as instituições democráticas do país, em inquérito relatado por Moraes. Os mandados no Espírito Santo foram decretados pelo ministro, em atendimento a uma representação assinada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade.

Além de Armandinho, Moraes ordenou a prisão do jornalista Jackson Rangel, de Cachoeiro de Itapemirim, do empresário Max Pitangui e do pastor Fabiano Oliveira.