Câmara da Serra aprova 13º salário e tíquete para vereadores

Os vereadores da Serra vão ter direito a tíquete-alimentação e décimo terceiro. Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores da Serra

Os vereadores da Serra aprovaram, durante sessão na última segunda-feira (30), o projeto de Lei 262/2022 que concede vantagens para os próprios parlamentares. No pacote de bondades estão incluídos o pagamento do 13º salário e concessão de tíquete alimentação.

Com a decisão, a Câmara vai depositar na conta dos parlamentares dois salários no mês de dezembro, o equivalente a R$ 18,4 mil a cada um dos 23 vereadores do Legislativo Serrano a partir da próxima legislatura.

A proposta é de autoria de um grupo de parlamentares e foi assinada por Cléber Lima Pereira (PP), Ericson Duarte (Rede), Fred (PSDB), Igor Elson (PL), Definho do Balneário (PL), Paulinho do Churrasquinho (PDT), Sérgio Peixoto (PROS), Wellington Alemão (PSC), Willian da Elétrica (PDT) e Professor Artur (Solidariedade).

Eles alegam que os vereadores são eleitos para representar a sociedade e o projeto visa assegurar aos parlamentares os mesmos direitos sociais concedido aos demais trabalhadores.

“Calha esclarecer (…) que a instituição do décimo terceiro não se revela incompatível com a remuneração por subsídio estabelecida no art. 39 da Constituição Federal”, afirmou.

Além dessa despesa, o projeto aprovado em votação relâmpago estende o pagamento do tíquete alimentação de R$ 807,21 para os parlamentares. Antes, somente os servidores da Casa tinham direito ao benefício.

Mais despesas

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda a tramitação em regime especial para um Proposta de Emenda à Constituição que cria duas novas cadeiras no plenário, ando das atuais 23 para 25 a partir de 2024.

Além das despesas com os salários, os cofres vão sofrer um impacto ainda maior com a criação de 30 assessores parlamentares que serão contratados para atender a demanda.

A justificativa para a aprovação do projeto é de que a Serra tem maior número populacional entre os municípios da Grande Vitória. “Nesse contexto, levando-se em consideração que a representatividade de seus munícipes representa tarefa árdua, faz-se necessária a edição do projeto de alteração da LOM”.