Cade aprova fusão dos planos de saúde Samp e São Bernardo

O Cade (Conselho istrativo de Defesa Econômica) aprovou, nesta quarta-feira (17), a aquisição pela Athena Saúde Espírito Santo, dona do plano de saúde Samp e do Vitória Apart Hospital, do controle de empresas pertencentes ao Grupo São Bernardo, que também atuam no setor de saúde no estado do Espírito Santo. A operação recebeu o aval da autarquia mediante a de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

Durante a análise do caso, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) identificou preocupações concorrenciais decorrentes do ato de concentração. No entanto, o conselheiro-relator Luiz Hoffmann, seguido pelo Tribunal, ponderou que remédios de natureza estrutural e comportamental presentes no acordo são suficientes resolver os potenciais problemas apontados.

A partir da operação, a Athena Saúde adquire, condicionado ao cumprimento dos termos do acordo, as seguintes empresas pertencentes ao Grupo São Bernardo: Casa de Saúde São Bernardo, São Bernardo Apart Hospital, Centro Médico de Especialidades, Terapias e Diagnósticos Capixaba, Total Clínicas, São Bernardo Emergência, Ativa Serviços Empresariais e Call Express Central de Atendimento.

A Athena Saúde possui quatro operadoras de planos de saúde que atendem Espírito Santo, Paraná e Piauí, com quase 500 mil beneficiários, além de nove hospitais e 47 clínicas. A São Bernardo Saúde, por sua vez, é uma empresa regional, focada no Espírito Santo.

Fusão

A respeito da fusão, a Samp ressaltou que o acordo assinado estabelece algumas restrições e deveres a serem cumpridos antes da aprovação final, e reforçou que não altera o relacionamento das operadoras com seus beneficiários, prestadores e corretores.

“A fusão reforçará a posição da Athena como referência na prestação de serviços em saúde no Espírito Santo e trará ganhos significativos aos beneficiários como ampliação de pontos de atendimento, aumento de portfólio de produtos, avanços tecnológicos, além de o facilitado a uma infraestrutura completa de serviços”, informou a Samp.

Avaliação do Cade

A análise da superintendência-geral do Cade identificou preocupações concorrenciais no mercado de planos de saúde
coletivos, especialmente os empresariais, englobando 68 municípios do Espírito Santo, com foco de análise em 26 grupos de municípios onde a concentração se mostrou mais elevada, concluindo pela impugnação do ato de concentração.

O Tribunal do Cade entendeu que a operação acarretaria concentrações em diversos grupos afetados, o que, aliado às barreiras à entrada e à baixa rivalidade existente nos mercados relevantes, tornaria provável o exercício de poder de mercado das empresas após a operação.

Para solucionar os problemas concorrenciais apontados, as empresas firmaram um acordo com o Cade. Por meio do ACC, as requerentes se comprometem a vender a uma Operadora de Plano de Saúde concorrente parte de suas carteiras de planos coletivos empresariais onde foram identificadas preocupações.

Além disso, a partir do acordo as empresas se comprometem a não aliciar empregados da operadora compradora; não competir diretamente com o comprador pelo negócio desinvestido; ofertar a possibilidade de credenciamento dos hospitais das requerentes por operadoras de planos de saúde concorrentes; e notificar ao Cade atos de concentração envolvendo seu grupo econômico nos mercados de planos de saúde no estado do Espírito Santo.

O ACC estabelece ainda a atuação de um trustee (terceiro independente) para monitorar e garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas.