Atirador de escolas em Aracruz ficará preso no máximo por 3 anos

O ataque às escolas de Aracruz foi um dos mais comentados do Twitter. Foto: Reprodução

Embora tenha assassinado quatro pessoas e tentado matar outras 11, o adolescente acusado de atirar em alunos e professores das escolas Primo Bitti e Centro Educacional Praia de Coqueiral poderá ficar preso por, no máximo, três anos.

É o que afirma o professor de Direito Penal da Faculdade Multivix e advogado criminalista Rivelino Amaral. Se o crime fosse praticado por um indivíduo maior de idade a pena seria de aproximadamente 120 anos, no entanto, o tempo máximo de reclusão seria de 40 anos.

Segundo o especialista, de acordo com o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e Adolescente, menores que cometem qualquer tipo de crime só podem ser apreendidos por esse período.

“Esse limite precisa ser revisto especialmente para quem comete crimes hediondos. Vivemos uma realidade muito diferente da vivida em 1940, data da criação do Código Penal, e da década de 90, quando foi criado o Estatuto da Criança e Adolescente”, defendeu Amaral.

Amaral lembrou ainda que a pena de três anos ainda pode ser menor após uma avaliação de uma equipe multidisciplinar, que envolve juiz, psicólogos, assistente social, etc. A pena pode ser reduzida se houver bom comportamento.

Outro ponto destacado pelo advogado é que, ao completar 18 anos de idade, os crimes cometidos pelo atirador, por exemplo, são “esquecidos” e ele entra na maioridade com a ficha limpa.

“Isso também precisa ser revisto. Faz parte da história criminal, se o indivíduo tem um perfil violento isso precisa ser considerado. Isso gera um senso de impunidade e insegurança”.