Atingidos pelo desastre do rio Doce serão ouvidos para novo acordo

Comunidade foi atingida por lama do rio Doce há quatro anos. Foto: Chico Guedes

Quase seis anos após mais de 30 milhões de m3 de rejeitos de mineração atingirem o leito do rio Doce com o rompimento da barragem de Fundão da Samarco, em Mariana (MG), um novo acordo está sendo desenvolvido para dar uma solução efetiva para o caso. Os rejeitos inundaram o rio, provocaram a morte de 19 pessoas, destruíram cidades alterando o cotidiano de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo banhadas pelo rio e nas áreas próximas à foz, em Regência. Até hoje, muitos atingidos não foram indenizados e reparos ainda não foram concluídos.

Para a construção desse novo texto, agora com o intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão realizadas três audiências públicas para promover a escuta qualificada das vítimas do desastre. As audiências serão nos próximos dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1º de dezembro, por uma plataforma virtual. O Observatório do CNJ está considerando o princípio da centralidade da pessoa atingida no contexto da reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

Desde 2016, um Termo de Ajuste de Conduta (TTAC) foi elaborado com mais de 40 projetos socioeconômicos e ambientais para serem desenvolvidos pela Fundação Renova, criada para conduzir a recuperação. Esse acordo foi questionado pelos Ministérios Públicos e Defensorias por não ter tido participação do atingidos e foi feito um novo texto a fim de garantir a participação dos atingidos (TAC-Gov), com a criação das assessorias técnicas. Mas a contratação das assessorias não avançou devido a um ime na definição dos valores dos contratos.

O objetivo das audiências públicas é ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos dele decorrentes. “É essencial estabelecer um diálogo permanente e produtivo com todos os atores do sistema de Justiça, com o objetivo de construir novos caminhos que levem à solução de problemas estruturais e a proteção dos direitos fundamentais dos brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis”, afirmou Fux.

O ministro ressaltou ainda os avanços alcançados pelo Observatório nos últimos três anos e disse que, “com a colaboração de todos, vamos avançar ainda mais para a solução desses conflitos, no sentido da pacificação social”.

Em reuniões anteriores sobre o tema, foi aprovada uma carta de premissas com dez pontos, que inclui temas como a formulação de um acordo integral, definitivo e célere no prazo de 120 dias; cronograma de reuniões semanais para avaliação de 42 projetos socioeconômicos e ambientais relacionados ao rompimento da barragem; e suspensão temporária por 120 dias da Ação Civil Pública de R$ 155 bilhões referente ao caso.

O documento estabelece também a continuidade de medidas de reparação durante o prazo de negociação do acordo; a não interrupção dos 42 projetos em andamento; e a permanência de colaboração entre as partes para que se busque uma solução.

“Não podemos itir retrocessos”, diz Defensoria

Para a Defensoria Pública do Espírito Santo, a falta de efetivação de algumas previsões do próprio instrumento, como a implementação das assessorias técnicas dos atingidos, retardou e ate mesmo inviabilizou o modelo de repactuação anteriormente acordado pelo TAC-Gov. Por isso, o órgão entende que as inúmeras dificuldades encontradas no decorrer do processo de reparação, somado a crescente judicializações de questões relacionadas ao desastre do rio Doce acabou por criar um ambiente onde todas as partes envolvidas demonstraram interesse de achar soluções negociadas e céleres.

“Para a Defensoria Pública do ES, a principal questão a ser efetivada com urgência é a implementação das assessorias técnicas nos territórios atingidos. A construção da participação social, o aprimoramento do processo de indenização e a efetivação de medidas reparatórias estruturantes também são pontos especiais de preocupação”, afirma o defensor público Rafael Mello.

Com a nova rodada de conversas, o DPES diz buscar a efetivação do TAC-Gov pelas conquistas que trazia aos atingidos. “Não podemos itir retrocessos. O acordo trás um série de conquistas em termos de participação que não foram implementadas até o momento, como por exemplo o direito a implementação das assessorias técnicas. O atraso na efetividade de diversos programas já trás danos considerados irreparáveis. Os relatos das comunidades trazem pontos sensíveis e que precisam ser tratados com celeridade”, destaca.

O que diz a Renova

A Fundação Renova informa que, em reunião realizada no dia 22 de junho, no âmbito do Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi firmado um compromisso entre as partes com 10 premissas que indicam o caminho para uma possível repactuação entre os envolvidos.

A carta de princípios assegura que a discussão de repactuação não implica paralisação, suspensão ou descontinuidade de quaisquer programas ou projetos atualmente em desenvolvimento. Ou seja, as ações executadas pela Fundação Renova que compõem a reparação seguem em andamento.

A Fundação Renova reafirma o seu compromisso com o trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 13,28 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação até maio, tendo sido pagos R$ 4,12 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para 324 mil pessoas.