8 de janeiro: STF condena primeiro réu pelos atos golpistas

• A maioria dos ministros concordou pela condenação por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e de abolir o Estado Democrático de Direito.
• O relator ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar a favor da condenação e propôs os 17 anos de pena.
• Moraes também estipulou pagamento coletivo de R$ 3o milhões a ser paga pelos condenados pelos atos.
• Zanin acompanhou o relator mas divergiu quanto a pena. Ele propôs 15 anos de reclusão.
• No voto, o ministro afirmou que o oito de janeiro foi um caso de enorme relevância para a história democrática do país.
• Terceiro a votar, Nunes Marques divergiu dos demais. Ele defendeu que a pena deveria ser de dois anos e seis meses em regime aberto.
• Após sugerir 7 anos de pena, o ministro André Mendonça chegou a bateu boca com Moraes após questionar a falta de proteção ao Palácio do Planalto.
• Em seguida, Edson Fachin votou acompanhando o relator nos cinco crimes em que Pereira foi acusado.
• Já o ministro Roberto Barroso votou para a condenação de quatro crimes, deixando o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito fora da lista.
• Com o voto de Barroso, o STF formou maioria para condenar Pereira por pelo menos dois crimes.
• Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber também seguiram o relator pela condenação por cinco crimes e 17 anos de prisão.

Crimes atribuídos ao réu

• Associação criminosa armada.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Dano qualificado.
• Deterioração de patrimônio tombado.