Entrevista (Armandinho Fontoura): “Câmara de Vitória não será puxadinho da Prefeitura”

Armando Fontoura será presidente da Câmara de Vitória. Foto: assessoria do vereador

Eleito em agosto para presidir a Câmara de Vitória no biênio 2023-2024, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos), 31 anos, assumirá o cargo oficialmente no dia 1º janeiro.

Em entrevista à coluna, cuja primeira parte publicamos neste domingo (11), ele apresenta seus muitos planos para a istração da Casa no próximo biênio, expõe as mudanças que podemos esperar na condução dos trabalhos em plenário e dispara críticas ao atual presidente, Davi Esmael (PSD), à gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), à Assembleia Legislativa e ao Banestes.

Confira!

Como presidente, como será o seu relacionamento com o prefeito Lorenzo Pazolini e com a Prefeitura de Vitória nos próximos dois anos?

Extremamente republicana. Nestes dois primeiros anos de mandato, fui base do prefeito Pazolini. Obviamente, eu sou independente. Ser aliado não significa ser alienado. O que for positivo para a cidade será saudado e apoiado. O que não for positivo, na nossa avaliação – e cabe muito ao Parlamento essa análise crítica –, será aprimorado. O atual presidente, Davi Esmael, que tem todo o nosso respeito, se diz o tempo todo amigo do prefeito desde os tempos de faculdade. Eu deixo muito claro: o prefeito não é meu amigo. Ele é prefeito, eu sou vereador e exercerei a presidência da Casa. Como eu costumo falar com o Davi: amigos, amigos, negócios à parte.

Ou “instituições à parte”…

Nós não podemos deixar que as relações pessoais se sobreponham às instituições. É muito sagrado o Parlamento da Capital. Esta é a instituição mais antiga da história do Espírito Santo. Recentemente, o veterano deputado Marcelo Santos falou que a Assembleia vai se tornar a Câmara de Vitória. Eu acho que ele fez um elogio, até porque a Assembleia é apática e subserviente ao Governo Estadual. A Câmara de Vitória, pelo menos nesta nova legislatura, não tem esse perfil de ser subserviente. É uma Casa do debate, do debate ácido, crítico, muitas vezes até pouco civilizado. ´

É uma crítica que o senhor faz a alguns dos seus colegas atuais?

Por parte da atual Mesa Diretora, falta um pouco mais de cumprimento do Regimento Interno, um pouco mais de liturgia. Mas as urnas aprovaram esses debates acalorados, tanto é que o vereador Gilvan teve muitos votos para deputado federal e a vereadora Camila Valadão também, para deputada estadual, e os dois protagonizaram os maiores embates nesta Casa.

Esses embates tão acalorados, muitas vezes fugindo às raias da civilidade, dominaram a pauta da Câmara de Vitória nestes dois últimos anos, pelo menos para a opinião pública. E o senhor entende que a atual Mesa Diretora, leia-se o presidente Davi, muitas vezes não cumpre o Regimento. Teria faltado ao atual presidente arbitrar melhor esses embates em plenário? Ele poderia ter evitado que as coisas chegassem a um ponto tão extremo, se fosse mais rigoroso com isso?

Acho que faltou perfil. O Davi tem um perfil agregador e pouco combativo. Em alguns momentos, ele combate muito pelas convicções. Mas realmente ele não comprou alguns embates que se faziam necessários, como por exemplo cortar o microfone. Cada vereador tem um tempo de fala. Se o tempo acabou, acabou, você não tem que ficar tergiversando nem conceder mais tempo. Tem que cumprir o Regimento. Costumo dizer que a política é uma guerra civilizatória. Só que uma guerra tem regras, tem a Convenção de Genebra. Na Câmara de Vitória, você tem o Regimento. Então, o Regimento precisa ser cumprido. Não estou me eximindo. Muitos de nós, e eu mesmo já fiz isso, interrompemos o colega no momento de fala. O vereador Denninho, que agora vai para a Assembleia, é o campeão nesse quesito. Mas por que essa pauta dos embates realmente se sobrepôs às demais? Porque a Câmara não se comunica. Nós somos o Parlamento de maior produção legislativa do Espírito Santo. A Câmara de Vitória é uma das que mais realiza sessões. Então temos aqui uma produção de excelente qualidade, porém a Câmara não se comunica em absolutamente nada. É um Poder que está na era analógica.

Falta dar mais publicidade a isso?

Conseguimos fazer o primeiro contrato de publicidade e licitar a contratação de uma agência agora. Estamos fazendo uma campanha: “O futuro da cidade a aqui”.

Qual é a agência e qual é o valor do contrato?

É a Artcom, e o valor total é de R$ 600 mil.

Vale por quanto tempo?

Por quatro anos, a partir de agora. Mas vamos ter que licitar de novo, porque o valor é baixo.

Voltando àquele ponto, como presidente, o senhor cumprirá mais à risca o Regimento Interno?

Farei isso. Vou cumprir o Regimento Interno e arbitrar melhor.

Inclusive cortando o microfone de qualquer colega? 

Se necessário for.

E se algum vereador ofender o colega, mesmo que seja um adversário e mesmo que seja num “debate acalorado”?

Será advertido e, segundo o Regimento, cabe apuração na Corregedoria. Caso de quebra de decoro é enviado e representado à Corregedoria.

E terá o microfone cortado no mesmo instante?

Terá. No mesmo instante ou logo em seguida, até porque nós teremos algo aqui que será a transmissão aberta na faixa digital. Nós vamos instituir a TV Câmara, abrir igual à Assembleia. Então acho que os agentes políticos aqui começarão a perceber que qualquer transgressão ou falta de educação repercute muito mal entre os eleitores. Ninguém gosta de falta de educação.

Quando será criada a TV Câmara?

Devemos começar todos os processos nos primeiros cem dias para licitar. Será um canal nos moldes da TV Assembleia. Várias Câmaras no interior já têm a transmissão ao vivo: Colatina, Linhares. A Câmara de Vitória ainda não.

E quando as sessões da CMV arão a ser exibidas ao vivo?

Vamos dizer no primeiro semestre de 2023, porque dependo de detalhes técnicos: aquisição de maquinário, parque tecnológico. E tenho que licitar a faixa digital.

Queria retornar ao início da nossa conversa. O senhor disse que o presidente não pode ser amigo do prefeito. Haverá mudança, então, no padrão de relacionamento entre os chefes dos dois Poderes?

Obviamente existe uma troca de comando e, portanto, uma mudança de padrão, pois existe o vereador Davi Esmael e existe o vereador Armandinho Fontoura, cada um com suas particularidades. Mas ressalto que a relação será extremamente harmônica, até porque sou muito direto e franco, e acredito numa política transparente. O político não pode ficar com aquele sorriso amarelo cretino, dando sorrisinho para todo mundo. Eu não sou assim. Se não estou feliz com a pessoa, ela vai saber. Se tenho uma crítica para fazer, eu faço em público.

Então, sob seu comando, a Câmara de Vitória será mais independente em relação ao Executivo municipal do que é atualmente?

Muito mais. A Câmara será um Poder autônomo, não será um puxadinho da Prefeitura. E quem ganha é a cidade. Será algo muito bom inclusive para a prefeitura. A Câmara precisa funcionar de maneira mais técnica. Já fiz essa crítica ao prefeito e à Secretaria de Governo: projetos da Prefeitura que chegam à Câmara meia hora antes da sessão, eu não pauto. Eu não pauto.

Qual será a condição?

A condição é que seja tecnicamente satisfatório, que dê tempo para os vereadores analisarem os projetos.

E isso é praxe? Ocorre muito de o projeto chegar à Câmara meia hora antes da sessão?

Ocorre bastante. Eu não vou pautar.

O senhor abriu a entrevista dizendo que, como vereador, considera-se membro da base do prefeito em plenário. E como presidente? Apesar de toda essa independência que está prometendo, o senhor considera que será também um aliado político de Pazolini?

Serei um aliado. Um aliado naquilo que for bom para a cidade.

Como o senhor avalia a gestão dele até aqui, praticamente na metade?

A gestão do Pazolini entrega muito. O prefeito enxugou a máquina e faz um volume de obras e entregas. Só que a prefeitura faz pouca política. A prefeitura faz pouca política de qualidade. Falta dialogar e debater mais os projetos com a sociedade, envolver mais a sociedade.

É um problema que, como aliado, o senhor identifica?

Já falei isso diversas vezes para eles.

Falando na relação com o prefeito, quero recapitular a sua eleição para a presidência e como se deu a sua vitória, em agosto, nessa disputa interna. Minha apuração indica que, pelo menos a princípio, o senhor não era o candidato preferido do prefeito, posto que era ocupado pelo vereador André Brandino. O senhor confirma isso?

Olha, muita especulação. O prefeito nunca disse nem que sim nem que não. E eu saúdo o prefeito por não ter feito uma intromissão indevida no Poder Legislativo. Se fizesse, eu reagiria, até porque não acredito nesse modelo de “dedaço”, como você vê por exemplo na Assembleia Legislativa. Está todo mundo esperando a bênção do governador. Isso é um erro. Um Poder tem que ser soberano e os vereadores, livres.

Mas o senhor considera que tenha sido o candidato do prefeito nesse processo?

Não. Eu fui o candidato dos vereadores. Vou te explicar como foram meus “doze trabalhos” para chegar lá. Faço política desde os 14 anos. Tenho militância partidária, comunitária, no movimento estudantil, nos movimentos de rua. Sempre tive uma militância muito forte. Então, eu me preparei para o exercício do mandato ao longo desse tempo da minha vida. Aqui cheguei aos 29 [na eleição de 2020]. Então, foram 15 anos trabalhando para disputar a eleição e ser eleito. Com alguns vereadores eu já tinha relação de longa data, da caminhada política. E, durante o mandato, fui desenvolvendo uma relação de parceria com os vereadores: sessões solenes conjuntas, projetos de lei em conjunto… Isso gerou nos vereadores a confiança de que Armando é um cara de palavra, que não rouba o projeto do coleguinha, que sabe pactuar politicamente para todos os vereadores terem ganho, até o presidente Davi. Fiz muitas dobradinhas, debates, até alguns enfrentamentos a gente fazia combinados com alguns vereadores mais ligados à base do governo. Para quê? Para você ter a política saudável do ganha-ganha. Sair um pouco do salseiro e da confusão e mostrar produção legislativa.

Mas, durante o processo de articulação, o que o senhor considera que tenha sido determinante para a sua vitória?

Primeiro, nós tivemos 12 vereadores envolvidos nas eleições de outubro. Naturalmente, para aqueles que eram candidatos, ficaria muito ruim serem postulantes a um mandato de presidência da Mesa Diretora… Isso já foi dando uma depurada.

Sobrava quem?

Eu, Duda Brasil, André Brandino, Karla Coser e Maurício Leite, só que o filho de Maurício era candidato e o pai da Karla também. Dentro da base, sobravam três vereadores. Nisso, já percebendo esse movimento, comecei a me articular com os vereadores. Começamos discutindo o modelo de Câmara que queríamos, as muitas deficiências identificadas, as reclamações generalizadas dos vereadores. Tudo o que debatemos foram condições de trabalho. Pactuamos que precisamos ter um Poder independente, que tenha tempo para analisar os projetos, que possa fazer emendas em projetos do Executivo – porque hoje, se você fala em emendas a projetos do Executivo, parece que você está xingando a mãe de alguém. O Parlamento tem que ter altivez.

E quais foram os principais compromissos assumidos pelo senhor com os seus colegas?

O que nós assumimos como plano de gestão foi implementar atendimento ao público. Nós vimos que a Câmara é um Poder totalmente desconhecido pela população. Nós nos comprometemos a fazer uma comunicação eficaz com a sociedade, através da TV Câmara. Nós nos comprometemos a colocar a Casa do Empreendedor, o Procon Câmara. Nós desenvolvemos uma plataforma de prestação de serviços à sociedade e fortalecimento das prerrogativas dos parlamentares. Coisas simples, como estruturação do parque tecnológico, equipamentos, internet, para realizar trabalho. Os vereadores querem trabalhar, querem ter a condição de exercer com maestria os seus mandatos. Esses foram os compromissos.

Uma queixa recorrente dos atuais vereadores e até de ex-vereadores de Vitória é que a estrutura da sede está precária e que vocês precisam usar seus próprios recursos, incluindo computador e mobília, para equipar os gabinetes. O que o senhor se compromete a fazer para melhorar as condições de trabalho nos próximos dois anos?

Primeiro, os terminais de votação no plenário não funcionam. Nós temos uma defasagem muito grande na transmissão da Câmara. Temos uma deficiência muito grande de internet para fazer a produção legislativa. Temos dificuldades com computadores e até com ar-condicionado. Isso faz com que o ambiente de trabalho não seja sadio, mesmo com o corpo técnico muito qualificado da Câmara. Então precisamos evoluir no conceito de ser uma Câmara moderna, com equipamentos modernos e que pare com essa demagogia de ficar, ano após ano, devolvendo recursos para a Prefeitura à custa do trabalho do servidor.

Com o senhor não haverá devolução de recursos?

Não. Não haverá devolução pela devolução. Isso é antipolítica, é demagogia eleitoral. Você pegar um checão Faustão e dizer que está devolvendo dinheiro… Vou te falar uma medida que estou fazendo aqui. O Davi me deixou coordenar um grupo de trabalho para estudar a venda da folha de servidores da Casa. Eu quero vender a folha da Câmara de Vitória. Quero gerar recursos.

Vender para quem?

Vamos licitar. O Bradesco comprou a da Prefeitura por R$ 39 milhões. Você licita. Quem estiver interessado compra. Se o Banestes quiser recomprar, compra. A ideia está sendo trabalhada.

Qual é a previsão de data de lançamento do edital do processo licitatório?

Entre fevereiro e março.

Qual é o benefício que isso trará para a Câmara?

Primeiro, o servidor será melhor atendido. Hoje, com a folha no Banestes, ele não é satisfatoriamente atendido. E gerar recursos.

O valor pela compra da folha será pago à vista, integralmente, no ato da venda?

Sim, vai entrar no caixa da Câmara.

E qual é sua estimativa de valor?

R$ 1 milhão, no mínimo. São trezentos e poucos funcionários aqui, não é tanto, porque nós não temos os inativos, que vão para o Ipamv [Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Vitória]. E o que o banco ganha com isso? O cliente no seu portfólio de clientes e líquido e certo que vai pingar todo mês ali.

O senhor está querendo tirar a folha do Banestes?

Não, estou querendo abrir para o mercado. Nada contra o Banestes.

E o próprio Banestes pode participar da licitação?

Lógico! Deve. Inclusive, convidamos o Banestes, se ele quiser. Quando o edital for lançado, serei o primeiro a mandar correspondência lá convidando.