Chefe do MPES rebate discurso de Assumção sobre investigação

Luciana de Andrade e Capitão Assumção se cumprimentam. Foto: Hélio Filho

A chefe do MPES, Luciana de Andrade, rebateu nesta quarta-feira (21) o discurso do deputado Capitão Assumção (PL) sobre a investigação em andamento contra ele e outros suspeitos de envolvimento em uma milícia digital com o objetivo de praticar crimes contra a honra de autoridades, promover atos antidemocráticos e incitar a ruptura violenta do Estado democrático de direito.

Na véspera (20), em pronunciamento feito da tribuna durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado exibiu como um “troféu” a tornozeleira eletrônica usada por ele desde a ultima quinta-feira (15). Chamou as investigações contra ele de “fofoca” e de “fofoqueira” a procuradora-geral de Justiça, autora do pedido que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar medidas cautelares contra ele.

Acolhendo pedidos formulados por Luciana de Andrade, o relator do inquérito das fake news e de atos antidemocráticos no STF determinou algumas medidas cautelares contra Assumção e contra o também deputado estadual Carlos Von (DC). Além do uso de tornozeleira eletrônica, eles estão proibidos de participar de qualquer evento público, de sair do Espírito Santo, de dar entrevistas e de usar as redes sociais.

Leia abaixo a nota de Luciana de Andrade, na íntegra:

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, informa que apresentou petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos inquéritos que tratam da divulgação de fake news e ataques à Corte (Inq 4781) e financiamento de milícias digitais (Inq 4874).

As petições, devidamente fundamentadas, indicaram concretamente condutas ilícitas praticadas por pessoas que atentam contra o regime democrático e a verdade dos fatos, inclusive em relação a autoridades, entre elas, ministros do Supremo Tribunal Federal, ocasião em que foram requeridas medidas para pôr fim às ilegalidades perpetradas.

Diante do que consta nas investigações em curso no STF e dos elementos probatórios apresentados, o ministro Alexandre de Morares, assim como ocorreu em outros Estados da federação, determinou as medidas judiciais cabíveis, entre elas a suspensão de conta em rede social de parlamentar estadual, como outrora já tinha determinado, demonstrando, nesse caso, reiteração de conduta ilícita.

No mais, não é possível fornecer outras informações do caso em tela, eis que tramita sob sigilo na Suprema Corte.