“Operação de hoje é um recado para bandidos e corruptos”, diz chefe do MPES

Procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade. Foto: Hélio Filho

Um “recado” para “bandidos e corruptos”. Assim a procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade, definiu a Operação Decanter, deflagrada nesta terça-feira (12) pelo Ministério Público Estadual (MPES) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A operação desbaratou uma quadrilha que atuava no ramo do comércio de vinhos e praticava crimes contra o sistema tributário estadual (sonegação fiscal). Só nos últimos quatro anos, o prejuízo gerado aos cofres públicos do Espírito Santo pela organização criminosa chega a R$ 120 milhões.

A pedido do MPES, a Justiça expediu sete mandados de prisão, sendo cinco contra empresários e dois contra agentes públicos: um auditor fiscal de carreira da Receita Estadual e o ex-secretário estadual da Fazenda Rogélio Pegoretti (PSB). Os dois últimos já estão presos.  Até esta tarde, cinco dos sete mandados já haviam sido cumpridos e dois continuavam em aberto.

A chefe do MPES, Luciana de Andrade, fez severas considerações em relação a todos os envolvidos. Segundo ela, esse dinheiro sonegado e desviado do erário para os bolsos dos agentes públicos, em forma de propina, é a política pública que deixará de ser implementada em benefício da população que paga seus impostos honestamente:

“Quem sonega, quem corrompe, quem pratica corrupção e frauda a arrecadação de tributos subtrai política pública para o cidadão. Quanto custa um leito hospitalar? A gente está deixando de adquirir política pública e a gente está contribuindo para encher os bolsos de bandidos inescrupulosos e de corruptos. Por isso, a importância da comunhão de esforços. E o resultado de hoje é um recado: o Estado está se aparelhando, os órgãos de polícia e de fiscalização estão se especializando. E nós vamos alcançar quem quer que seja.”

Ela também avaliou, especificamente, a participação de agentes públicos na fraude milionária – os mesmos que, em teoria, mais deveriam se preocupar em zelar pelo dinheiro público.

“É lamentável, porque o Estado contrata pessoas para fazer o bem. O bem para a sociedade e para todo mundo. E essas pessoas usufruem da função que detêm não para proteger a sociedade, mas sim para se aproveitar disso e corromper e se enriquecer. É triste, ainda mais num momento de pandemia.”