Assembleia: sessão nesta quinta (22) para votar aumento do salário dos deputados

Assembleia Legislativa (Ales). Foto: Divulgação/Ales

Já está tudo articulado para que a Assembleia Legislativa realize, nesta quinta-feira (22), uma sessão ordinária inicialmente não prevista. A realização da sessão foi combinada em reunião realizada ontem (21) pelo Colégio de Líderes. O objetivo dos deputados estaduais é pautar, votar e aprovar projeto(s) de lei que reajuste(m) os salários deles mesmos a partir de janeiro, bem como os do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.

O(s) projeto(s), no entanto, ainda não tinham sido protocolizados até a noite desta quarta-feira (21). E nem poderiam. Assim como outras Casas de Leis em outros estados, a do Espírito Santo espera a promulgação do recém-aprovado aumento do salário dos membros do Congresso Nacional (senadores e deputados federais), do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

Na última terça-feira (20), o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que reajusta os salários dessas autoridades federais. De autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto, para ter efeitos legais, precisa ser promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), mas isso ainda não foi feito.

O projeto aprovado no Congresso eleva o valor do subsídio atual de tais autoridades (R$ 33.763,00) ao dos ministros do STF (R$ 39.293,32), a partir de 1º de janeiro de 2023, com aumento escalonado, culminando com R$ 46.366,19 em fevereiro de 2026.

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De acordo com o artigo 27 da Constituição Federal, deputados estaduais só podem receber até 75% do que ganham os deputados federais. E é aqui que está o xis da questão:

No caso da Assembleia do Espírito Santo, o atual salário dos deputados estaduais, R$ 25.322,25, já está no teto, ou seja, já equivale a 75% dos R$ 33.763,00 recebidos pelos deputados federais até o momento.

Por isso, os deputados aqui só podem apresentar projeto prevendo reajuste para eles mesmos a partir do momento em que Rodrigo Pacheco promulgar o projeto aprovado no Senado estabelecendo os novos valores para senadores e deputados federais: com o teto legal ampliado, deputados estaduais poderão “acompanhar o reajuste”.

Em tese, os deputados estaduais poderão propor projeto de lei aumentando seu salário dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99 (75% do novo teto) a partir de janeiro, podendo chegar a R$ 34.774,64 em 2026.

A expectativa geral é que Pacheco promulgue o projeto do Congresso ainda nesta quinta.

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Como não se sabe ao certo quando isso será feito, o horário da sessão da Assembleia está em aberto. Ela poderá ocorrer às 9h ou às 15h.

O projeto de reajuste para os deputados poderá ser apresentado pela Mesa Diretora, presidida por Erick Musso (Republicanos), por um grupo de deputados ou até pela Mesa com a de outros deputados.

Salário do governador

Nesta quarta-feira (20), deputados estaduais almoçaram com o governador Renato Casagrande (PSB) no Palácio Anchieta. Além do balanço de fim de ano, eles levaram a Casagrande uma pauta: pediram-lhe que também envie à Assembleia, nesta quinta, projeto de lei prevendo o reajuste do governador, do vice e dos secretários de Estado no próximo mandato.

Os deputados argumentam que estão sofrendo fortíssima pressão de categorias do funcionalismo público estadual cujos subsídios estão diretamente atrelados ao do governador (o teto para eles), entre elas o oficialato da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Espírito Santo.

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O Palácio Anchieta não deu certeza sobre o envio de um projeto próprio. O governador teria resistido, pois não gostaria de assumir para si o desgaste político da medida. Entretanto, uma alternativa política teria sido costurada: tecnicamente, a iniciativa de propor reajuste para autoridades do Executivo estadual também pode partir dos próprios parlamentares.

Estes, assim, podem embutir o aumento para Casagrande, Ricardo Ferraço e os próximos secretários de Estado no projeto que deve fixar os novos salários dos próprios deputados estaduais, a partir de 2023.

O recesso parlamentar começa amanhã (23).

Atualização

Na manhã desta quinta-feira, após publicação desta coluna, a sessão foi confirmada para as 15 horas.

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