Afinal, o que é a tal “nota A” tão falada pelo governo Casagrande?

Espírito Santo é um dos poucos estados do país com nota A em finanças. Foto: Hélio Filho/Secom

Ela é sempre a primeira a aparecer, mas não por ser a primeira letra do alfabeto. Sempre a primeira a ser citada em discursos do governador Renato Casagrande (PSB), de seus secretários de Estado e de seus aliados na Assembleia Legislativa. Estou falando da “nota A” em gestão fiscal ostentada pelo Espírito Santo, um ativo que há de ser amplamente alardeado (assim mesmo, com aliteração) durante a campanha eleitoral. Já está sendo, aliás.

Mas, afinal, o que vem a ser essa tal “nota A”, tão falada e propagandeada pelo governo Casagrande? Quem concede essa nota, para que serve ela e por que é tão importante?

Para dar a resposta mais simples possível: a “nota A” corresponde a um “selo de bom pagador” atribuído a unidades federativas (municípios, estados e o Distrito Federal) pelo Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia. Corresponde a um “atestado de excelente situação fiscal”. E não é só uma “estrela na testa”, ou motivo de orgulho e ostentação na propaganda política e eleitoral.

Na verdade, a classificação promovida anualmente pelo Tesouro Nacional atribui aos entes subnacionais uma nota que varia de A a D (sendo A a melhor possível). Esse índice se chama Capag (sigla de “Capacidade de Pagamento”).

A nota de cada ente é calculada com base em uma metodologia que leva em conta três indicadores: endividamento (solvência), poupança corrente (a relação entre receitas e despesas correntes) e liquidez (a situação de caixa). Para cada variável o Tesouro atribui uma nota, baseada em limites pré-estabelecidos, e a média das três notas obtidas nos três anos anteriores é o que determina o conceito final, que pode ir de A a D.

É muito difícil alcançar a nota A do Tesouro Nacional, e o estados e municípios que o conseguem obtêm benefícios práticos por isso. O maior deles é o direito a garantias dadas pelo próprio Tesouro Nacional para a contração de empréstimos (operações de crédito) junto a organismos internacionais.

Ora, se o estado X tem excelente saúde fiscal a ponto de merecer o “selo de bom pagador”, isto é, se ele comprovadamente reúne todas as condições para honrar seus compromissos financeiros, o Tesouro Nacional se dispõe a entrar como avalista daquele estado na operação de crédito pretendida. Afinal, o ente em questão tem elevada capacidade de endividamento, de modo que o risco de calote – logo, de prejuízo à União – é muito baixo.

O mesmo não se dá, naturalmente, no caso daquele estado “nota D” (classificação atual de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul): se a situação fiscal dessa unidade federativa é precária, ela não é uma pagadora confiável, pois na certa não reúne as condições para saldar as dívidas assumidas. Nesse caso, pode até tentar contrair algum empréstimo com algum banco de fomento ou algo assim (se alguém se disp a emprestar), mas sem nenhuma garantia do Tesouro Nacional.

Assim, o que o Tesouro Nacional faz é basicamente uma “classificação de risco” de cada ente subnacional, assim como agências internacionais de risco classificam os países, para orientar os investidores. Quem atinge a cobiçada nota máxima na escala do Tesouro não quer deixar o posto por nada.

Hoje, para se ter uma ideia, além do Espírito Santo, só outros quatro estados possuem nota A: Paraíba, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Isso com base no último Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado pelo Tesouro Nacional em outubro de 2021, a partir dos dados consolidados dos estados e municípios no exercício financeiro de 2020 e levando-se em conta o resultado do triênio de 2018 a 2020.

Nessa última atualização, para chegar à média A, o Espírito Santo alcançou a nota máxima nos três indicadores avaliados:

Indicador I – Endividamento: A (47,25%)

Indicador II – Poupança Corrente: A (83,83%)

Indicador III – Liquidez: A (3,25%)

O Espírito Santo possui nota A há muitos anos. O feito esteve no centro da propaganda do governo na última istração Paulo Hartung (2015-2018) e assim se mantém na atual gestão de Casagrande.

Derrotado na eleição estadual de 2014, o atual governador foi tão bombardeado pela campanha de Hartung por conta da suposta falta de compromisso com a responsabilidade fiscal que, ao voltar para o Palácio Anchieta quatro anos depois, incorporou a questão da excelente saúde fiscal como, mais que um pilar de governo, uma questão de honra.

Complemento

Após a publicação deste texto, o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Altoé, fez contato com a coluna para acrescentar uma informação: o Tesouro Nacional confere ao Espírito Santo a nota A no Capag desde 2012, com base nos resultados financeiros obtidos pelo Estado no triênio anterior (2009-2011). Portanto, ressalta o secretário, o Espírito Santo alcançou tal patamar durante o primeiro governo Casagrande (2011-2014) e nele se mantém desde então. A coluna foi atualizada às 14h30 deste sábado (28).