A redução (?) de gastos da Assembleia, Tribunal de Justiça e Ministério Público

Estamos em 2020. Todo o Brasil foi obrigado a conter seus gastos por conta da pandemia da covid-19. Todo? Não! Uma casta de irredutíveis beneficiados pelos cofres oficiais ainda resiste a fazer parte do esforço para equilibrar o orçamento público. Você já deve imaginar de quem estamos falando. É uma casta, para quem a realidade do país está distante de sua própria realidade. Vamos aos fatos…

Após várias semanas de negociações, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público estadual anunciaram a disposição de cortar seus gastos para este ano. Fizeram muitas contas, cálculos complicados, deve ter havido choro e ranger de dentes para chegar ao índice de redução final de despesas: 4%. Sim, o espantoso índice de 4%. O governo do estado estima uma queda na arrecadação estadual de até 20% até dezembro. Mas os deputados estaduais, os integrantes do Judiciário e do Ministério Público só acham possível cortar 4% de seu orçamento. O tombo na arrecadação será de pelo menos R$ 3,5 bilhões até o final do ano. Mas a Assembleia se dispõe a cortar R$ 6 milhões do seu orçamento de R$ 225 milhões, o Tribunal de Justiça vai se esforçar para reduzir R$ 29 milhões de seu orçamento de R$ 1,1 bilhão e o Ministério Público promete economizar R$ 11 milhões de seu orçamento de R$ 414 milhões. Até a metade do mês ado, um em cada cinco brasileiros teve seu contrato de trabalho suspenso ou seu salário reduzido em pelo menos 25%. Mas a redução desses da Assembleia, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público será de 4%.

Não é possível cortar nas viagens (ao contrário, a despesa com agens na Assembleia subiu mesmo na pandemia), não é possível reduzir o número de assessores nos gabinetes, não é possível fazer esforço algum capaz de tornar compatível o orçamento desses órgãos com a redução orçamentária forçada pela crise econômica, gerada pela pandemia.

O momento, todos sabemos, é defesa da democracia. Assembleia, Tribunal de Justiça e Ministério Público são fundamentais para o bom funcionamento democrático. E sua importância institucional deve ser destacada e preservada. Quando personalidades, grupos, entidades da sociedade civil engrossam manifestos e atos em favor da democracia, estão falando da estrutura democrática, da qual deputados, juízes e promotores fazem parte. E enquanto as pessoas fazem esse movimento, os responsáveis por esses órgãos ajudam a desgastar sua própria imagem, já imensamente desgastada.

O “acordo dos 4%” acaba resumindo, tanto pelo lado istrativo quanto pela postura institucional, a atitude e a mensagem típicas de quem se considera uma casta: não sou como vocês, não estou no mesmo nível de vocês, não sou um qualquer; briguem por mim, mas não esperem de mim nenhum esforço por vocês, e, principalmente, me mantenham com seus impostos, pois sou fundamental para manter uma estrutura governamental desejada pela maioria de vocês.

É triste. Lamentável. E irritante, principalmente diante do momento histórico pelo qual amos. Mas as castas não se sentem atingidas por lamentos ou críticas. Elas se bastam. E são muito felizes no mundo paralelo no qual habitam. Mundo, aliás, sustentado e mantido por nós…