Aridelmo: “Hoje o aposentado de Vitória pode dormir tranquilo”

Aridelmo Teixeira (Novo) é secretário de Governo de Vitória. Foto: João Vitor Gomes

Na esclarecedora entrevista a seguir, o secretário de Governo de Vitória, Aridelmo Teixeira (Novo), explica o projeto de lei do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) aprovado nesta segunda-feira (4), em “urgência urgentíssima”, pela Câmara Municipal, reduzindo alíquotas da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas e ampliando a faixa de isenção total, de até um para até cinco salários-mínimos. É a “reforma da reforma” previdenciária municipal de Pazolini e Aridelmo, aprovada com grande repercussão em janeiro de 2021 e até hoje motivo de muita controvérsia e protestos do funcionalismo municipal.

Aridelmo garante que, “mantidas as atuais condições, o aposentado pode dormir tranquilo, o que não ocorria em 2021”. Ele reponde por que as mudanças tão austeras e consideradas vitais no início do governo Pazolini não são mais imprescindíveis, ao ponto de serem agora praticamente revertidas com o projeto de lei recém-aprovado.

O secretário explica, ainda, quais medidas serão tomadas pela Prefeitura a fim de compensar a redução do aporte direto e compulsório de inativos para o caixa do Instituto de Previdência. “O IPAMV não perderá um centavo.” E não foge da polêmica: para ele, quem fala em “reparação histórica” até agora não compreendeu a situação financeira herdada por Pazolini em 2021.

Confira a entrevista completa:

Por que esse projeto de lei agora, isentando tantos servidores da contribuição previdenciária e, em grande medida, revertendo o que vocês mesmos fizeram logo no começo do governo?

Isso remonta a quando assumimos a Prefeitura em 2021. Na época, já no período de transição, construímos não só a reforma da Previdência. Olhamos para a Prefeitura como um todo e concluímos que Vitória não tinha mais capacidade de investimentos com recursos próprios. Nos últimos três anos da gestão anterior, todos os investimentos da Prefeitura tinham sido feitos com dinheiro de empréstimo. Então nós tínhamos uma prioridade, que era recuperar a capacidade de investimentos da Prefeitura com recursos próprios.

O senhor está falando de medidas de corte de custeio?

Com a reforma da Previdência, vieram outras medidas. Em primeiro lugar, cortamos 50% dos cargos comissionados, enquanto outros municípios da Grande Vitória a primeira coisa que fizeram foi expandir os cargos comissionados. Só com esse corte e com a redução das horas extras, conseguimos uma economia de R$ 100 milhões só em 2021. Além disso, revisamos todos os contratos da Prefeitura, o que gerou uma economia de R$ 26 milhões em 2021. Reduzimos penduricalhos e regalias dos secretários. Entramos num regime bem espartano para que pudéssemos chegar a ter novamente a capacidade de investimentos. Todas essas medidas tiveram um apoio forte da Câmara Municipal. O nosso compromisso era que, na medida em que recuperássemos a capacidade de investimentos, algumas medidas seriam revistas ao longo dos quatro anos, começando pela situação salarial dos servidores.

Então o que o senhor está dizendo é que àquela altura, em janeiro de 2021, quando a reforma da Previdência municipal foi apresentada pelo prefeito e aprovada pela Câmara, a atual istração já tinha o compromisso de rever alguns pontos da reforma previdenciária no meio do mandato, se as condições o permitissem?

Fizemos um pacto com os vereadores. Desde o primeiro momento, na estratégia de convencer a base da necessidade de aprovação da reforma, esse foi o compromisso firmado por nós. É preciso lembrar as condições daquele momento. A nossa Previdência estava sem Certidão de Regularidade Previdenciária, tendo em vista que a Prefeitura, na gestão anterior, tinha perdido o prazo legal para fazer a reforma municipal. Estávamos nos mantendo por força de uma liminar. Se a liminar caísse na Justiça, nós ficaríamos inadimplentes, proibidos de receber rees constitucionais obrigatórios. Não poderíamos correr esse risco. É como se a Prefeitura estivesse num estado pré-falimentar de recuperação judicial. Se a Prefeitura fosse uma empresa, seria isso. Se um juiz cassasse a liminar, entraríamos em bancarrota. Isso poderia interferir em serviços essenciais. No meio de uma pandemia, que começou logo depois, não teríamos dinheiro para a saúde pública municipal. Então, logo no início do mandato, chamamos a nossa base parlamentar, que foi muito responsável e entendeu o dissabor, mas a necessidade da medida. E assumimos o compromisso de que, assim que fosse possível, iríamos distender as medidas que não gostaríamos de tomar, mas que foram impostas pela necessidade do momento. Foi exatamente aquela organização do início do mandato que agora está se revertendo em benefícios para os servidores inativos, com essa ampliação da faixa de isenção de um para cinco salários-mínimos. Antes disso, tão logo se fez possível, tomamos medidas em favor de todos os servidores, ativos e inativos, com aumento salarial já superior à inflação do período. Em junho de 2022, demos 6%. Em janeiro de 2023, mais 6%. Em julho agora, mais 7%. O reajuste acumulado é 20,22%, para uma inflação abaixo de 19% no período. Portanto, os servidores, ativos e inativos, já tiveram uma pequena recuperação real. Se incluirmos na conta o tíquete-alimentação, o ganho real foi ainda maior: ou de R$ 320,00 para R$ 550,00, um aumento de 72%. Isso de modo geral. Algumas categorias específicas, como o magistério, tiveram reajuste ainda maior. Em 2022, o salário inicial de um professor da rede municipal foi reajustado em 26%. E, desde o início do governo, mais de 900 professores já tomaram posse.

Algo que eu me pergunto e tenho certeza que muita gente se pergunta: por que aquela reforma da Previdência tão austera, com redução da faixa de isenção e elevação de alíquotas descontadas das pensões e aposentadorias, foi considerada necessária em janeiro de 2021 e agora já não é?

Imagine uma casa toda desorganizada financeiramente. Tudo o que você pode cortar você faz, para botar a casa de pé. Depois que você se reequilibra é que você pensa em fazer uma viagem novamente. Não é assim que funciona na nossa casa? Fizemos a mesma coisa. Naquele momento, a reforma previdenciária foi necessária para garantir a saúde financeira de Vitória. Tomamos as medidas para recuperar as finanças de Vitória, fizemos muitas contas e chegamos à conclusão de que hoje reunimos as condições para, com segurança, voltar a reduzir alíquotas e aumentar a faixa de isenção. Ao longo do tempo, fomos alimentando os vereadores a respeito das melhoras e abrindo espaço para que isso fosse possível. Desde março ou abril, temos nos reunido com os vereadores para tratar disso. Em dado momento, amos a nos reunir também com um grupo de aposentados. ado esse tempo, nos foi possível reduzir a contribuição dos servidores.

Com a ampliação da faixa de isenção, muita gente não precisará mais contribuir compulsoriamente. O dinheiro dessas contribuições seguia diretamente para o caixa do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (IPAMV). A conclusão lógica é que, desse modo, o caixa do IPAMV ará a ser irrigado com menos recursos. Qual é, então, o impacto financeiro da medida? Haverá algum tipo de “prejuízo” para o caixa do Instituto de Previdência, ou a Prefeitura compensará essa perda de alguma outra maneira?

O instituto está preservado. É importante dizer isto: o IPAMV não deixará de receber nenhum centavo. Aliás, quando fizemos a reforma, o nosso compromisso era justamente garantir a sobrevivência do IPAMV. Foi por isso que, naquele momento, fez-se necessário que os aposentados assem a contribuir.

Mas então como vocês vão compensar essa perda para o caixa do Instituto?

Quem vai garantir a compensação é a própria Prefeitura de Vitória.

De que maneira?

O mesmo projeto aprovado hoje, além da mudança na faixa de isenção, prevê duas medidas importantes. A primeira é o aumento da contribuição patronal. Até assumirmos a gestão da cidade, a contribuição patronal, paga pela própria Prefeitura, era de 22%. Com a reforma de janeiro de 2021, essa alíquota foi reduzida para 14%. Agora, com o novo projeto, estamos elevando a nossa contribuição para 28%.

Em outras palavras, o próprio município ará a injetar mais recursos no caixa do Instituto de Previdência?

Sim. Essa é a garantia. Estamos dobrando a contribuição da Prefeitura justamente para compensar e para equilibrar o caixa.

E isso será suficiente para deixar tudo “no zero a zero”, quer dizer, esse aumento do aporte da Prefeitura compensará integralmente a perda de receita gerada pela redução do aporte dos servidores?

Há uma última medida aprovada no mesmo projeto. Com a nova legislação, ficamos autorizados a usar 2/3 do rendimento anual do Fundo Financeiro também para complementar essa diferença que vai existir entre o que os aposentados pagavam e o que agora estão deixando de pagar. Esses dois elementos juntos garantem que os nossos aposentados e pensionistas poderão deixar de contribuir.

E ninguém deixará de ser pago?

A preços de hoje, mantidas as atuais condições, o aposentado de Vitória pode dormir tranquilo… o que não ocorria em janeiro de 2021. Hoje estamos dando esse o com a mesma segurança que fizemos a reforma em 2021. É um o extremamente técnico e embasado, a fim de garantir a perenidade do nosso Instituto de Previdência.

Na sessão de hoje na Câmara, durante a votação do projeto, observei algo curioso: ouviu-se muito a palavra “reparação”. A palavra foi bastante enunciada não só por vereadores de oposição e representantes dos aposentados e pensionistas, o que era até certo ponto esperado, como também foi utilizada por vereadores da base governista. Foi quase uma unanimidade. Estamos mesmo diante de uma “reparação” aos inativos penalizados com a reforma em 2021?

Falar em “reparação” partiria do pressuposto de que a medida naquele momento não era necessária. O que fizemos hoje só está sendo possível porque foi feita aquela reforma. No meu entendimento, quem usa esse termo é porque não compreendeu a intensidade da gestão Pazolini em assumir esse ônus à época para garantir aos aposentados que eles iriam receber seu pagamento. Muitos usam isso como palanque político. Seria mais fácil não termos feito, mas esse não é o padrão da gestão Pazolini. Nosso padrão é assumir o ônus e tomar medidas impopulares, mas necessárias, por responsabilidade. Discursos fáceis e politiqueiros é que levam a essa conclusão.

Conversei com vereadores de oposição e com uma diretora da Associação de Aposentados e Pensionistas de Vitória. Naturalmente, eles estão muito satisfeitos com a “reforma da reforma” aprovada hoje, mas não dão a luta por encerrada. Agora, eles intensificarão as cobranças visando ao pagamento do “retroativo”, ou seja, querem receber, retroativamente, o valor referente ao prejuízo que consideram ter sofrido com os descontos impostos a eles pela reforma de 2021. Isso é mesmo possível? A gestão Pazolini está aberta a rever também esse ponto ou, pelo menos, abrir o diálogo sobre isso?

Não. Toda a cidade contribuiu. Posso voltar lá e devolver o dinheiro aos fornecedores que aceitaram nos dar desconto? Aos comissionados que não receberam? Não tem. A cidade inteira contribuiu. E agora a cidade inteira está ganhando. Foi essa contribuição de todos que nos permitiu criar o “14º salário” para servidores da saúde, o “14º” e o “15º” para os da educação, justamente porque todos contribuíram para que a alocação dos recursos seja feita de forma mais eficiente. Não tem como pegar de volta esse dinheiro que já foi investido. E é preciso pensar que a cidade é para todos. Tenho certeza de que eles terão consciência de que a gestão da cidade é feita para todos e que, assim, todos conseguem usufruir de forma mais igualitária, como foi justamente o lema da campanha do Pazolini em 2020: “Paz e Igualdade”.