Direito para Todos: a polêmica dos cachês milionários de cantores sertanejos

Após reclamações feitas por um cantor sertanejo sobre a utilização de recursos da Lei Rouanet por artistas brasileiros, um movimento a respeito da destinação de verbas públicas por parte de prefeituras para bancar shows de alguns famosos do meio musical ou a ocupar os noticiários e virar objeto de investigações.

Um dos principais casos envolve o cantor Gusttavo Lima, que teve cachês milionários revelados, com suspeita de superfaturamento. No município de Teolândia, no interior da Bahia, o artista iria embolsar uma quantia de R$704 mil por uma única apresentação na 16ª edição da Festa da Banana, evento tradicional da cidade. Em um vídeo divulgado em redes sociais, a prefeita da localidade chegou a anunciar a atração com entusiasmo, dizendo ser “um sonho” dela a ida do cantor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, no último domingo (05), a permissão para a ocorrência do evento. Mesmo assim, a prefeitura desafiou a decisão em uma texto publicado em redes sociais e disse que a apresentação irá acontecer. No caso do município baiano, a situação tomou conotações mais graves devido à situação calamitosa que a região vem enfrentando com as fortes chuvas que afetam o estado. Ao todo, seriam gastos R$ 1,2 milhão com os artistas que iriam se apresentar na festa.

Na coluna Direito para Todos desta segunda-feira (06), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella explica o que é a Lei Rouanet e esclarece a ausência de ligação com os casos investigados, detalhando quais são as fontes de recurso. Ouça: