Direito em Debate: propostas de mudança na legislação eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17), em segundo turno, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a volta das coligações eleitorais. Considerada uma minirreforma eleitoral pelos especialistas, a proposta vem ganhando celeridade na tramitação à medida que se aproxima o prazo para que as alterações sejam válidas já nas próximas eleições.

Para que essa inserção imediata ocorra, é preciso que o texto seja sancionado até outubro deste ano, uma vez que a Constituição Federal (CF) determina a sanção no período mínimo de um ano antes da realização do pleito para que alterações na legislação eleitoral sejam válidas. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

Na coluna Direito em Debate desta quarta-feira (18), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e presidente da Comissão de Direitos Políticos e Eleitorais, Fernando Dilen, conversa sobre as proposições de mudança na lei eleitoral e os impactos trazidos por elas. Ouça: