Direito em Debate: entenda como funciona o Quinto Constitucional

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) aprovou por unanimidade, em agosto, uma resolução que disciplina o processo de escolha das listas sêxtuplas para preenchimento das vagas nos tribunais destinados aos advogados, uma espécie de seleção prévia de nomes a serem submetidos ao governador do Estado para convocação.

De acordo com a Ordem, ficou decidido que o processo de escolha dos advogados, dentre os que tiverem sua inscrição deferida, ocorrerá em cinco etapas, considerando a arguição dos candidatos, o voto dos conselheiros e membros honorários para a escolha dos 12 primeiros nomes, a seleção de seis deles por meio de consulta direta aos advogados da seccional, a proclamação do resultado pela Comissão Eleitoral e homologação da lista pelo Conselho Seccional e o envio da lista para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que reduzirá para três o número de candidatos antes do envio ao Executivo.

Na coluna Direito em Debate desta quarta-feira (29), na BandNews FM Espírito Santo, o presidente da Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário da OAB-ES, Alessandro Rostagno, explica todo o processo e como ele auxilia em um aprimoramento do sistema judiciário. Ouça: