Direito em Debate destaca pontos da reforma tributária

Em tramitação no Congresso Federal, a proposta da reforma tributária têm gerado polêmicas devido a alterações bruscas que podem acarretar em perda de incentivos e benefícios a empresas e trabalhadores. Uma dessas modificações está no fim dos incentivos fiscais do chamado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que garante às organizações uma redução no pagamento de impostos em troca do fornecimento de vale-refeição ou alimentação aos empregados.

A alíquota de 20% para taxar lucros e dividendos diretamente na fonte e a restrição do uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda a quem recebe até R$ 40.000 por ano são outros dos pontos em pauta durante a discussão dos reais impactos da reforma na atividade econômica.

Na coluna Direito em Debate desta quarta-feira (21), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e presidente da Comissão de Direito Tributário, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), esclarece as principais questões do projeto. Ouça: